Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (27), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Educação e Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram dois projetos de lei do Executivo.

O Projeto de Lei 23.422/19 autoriza o Estado a tomar um empréstimo de 40 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco II).

“O projeto não tem nada a ver com o governo Rui Costa, mas com o Estado, porque vai melhorar a sua capacidade de arrecadação e, com isso, refletirá na arrecadação de todos os municípios baianos”, afirmou o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), vai fazer uma paralisação de advertência de 48 horas nesta quarta-feira (28). Será a terceira vez, nos últimos dois meses, que eles suspenderão os serviços na tentativa de resolver o conflito. Já aconteceram duas tentativas de conciliação junto Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o Sindae.

O comunicado do sindicato diz que “as dificuldades de diálogo criadas pela direção da empresa para fechar um acordo coletivo, e também em defesa da assistência médica. O principal obstáculo para o acordo, é a pressão da empresa para impor dupla cobrança pela assistência médica, agora implantando um modelo de coparticipação. Os trabalhadores já pagam pelo plano de saúde, mas pelo novo modelo também será feita uma cobrança por cada procedimento médico”.

As medidas segundo o Sindae vão aumentar em 10% os gastos médios dos empregados, enquanto a Embasa oferece reajuste de apenas 5,07% no salário.

“Outro ponto destacado pela entidade é de que existe uma boa margem de lucro para a empresa operadora do plano de saúde, apesar de vários problemas no ambiente de trabalho, tanto que o Ministério Público do Trabalho obrigou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a correção de 72 itens. A maior parte deles está sendo descumprida”, conclui o comunicado. (mais…)

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) pediu reforço da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) durante a paralisação dos profissionais da vigilância. Os vigilantes que atuam nos campi deflagraram paralisação nesta terça-feira (27) por conta de atrasos nos pagamentos.

A administração da Ufba solicitou que seja mantido o contingente de 30% da equipe, conforme prevê a legislação pertinente. A Polícia Militar foi alertada e atuará na ronda no entorno dos campi.

Em nota, a Reitoria diz que busca solucionar a situação orçamentária atravessada pela universidade, através de sucessivas gestões junto ao Ministério da Educação (MEC), visando à liberação dos recursos contingenciados e dos 30% de seu orçamento bloqueado pelo governo federal. (mais…)

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para a melhoria do atendimento de casos de violência doméstica por parte dos delegados de Polícia de Camaçari. Alguns inquéritos policiais têm chegado à Promotoria de Justiça sem a identificação civil dos investigados.

De acordo com a promotora de Justiça Anna Karina Omena, o objetivo da recomendação é o aperfeiçoamento dos trabalhos da da Polícia Judiciária, do MP e da Justiça. No texto, a promotora elencou algumas questões em que os delegados devem se atentar, como os laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos hospitais ou postos de saúde servem de provas no caso de violência doméstica. Eles também devem providenciar a juntada de cópia de documentos que comprove a identificação civil dos investigados nos inquéritos policiais. Caso isso não seja possível, que seja precedida a identificação criminal.

Em caso de crimes que deixarem vestígios, a recomendação é que os delegados cuidem para que seja realizado o exame pericial respectivo diretamente. Não sendo possível, que sejam fotografados os objetos e pessoas que sofreram a ação para viabilizar a realização da perícia indireta, não se esquecendo que, nos casos de lesões corporais gravíssimas com danos estéticos, é de suma importância a fotografia da vítima para se aferir as marcas deixadas, se realmente lhe causam vexame ou constrangimento. (mais…)