Mutirões para a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) estão regularizando a situação cadastral de milhares de agricultores e agricultoras familiares em todos os territórios baianos. A ação é realizada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a participação de parceiros institucionais. No Litoral Norte e Agreste Baiano e na Bacia do Paramirim, os próximos mutirões já estão com as datas marcadas.
Com o documento, as famílias que vivem da terra conseguem ter acesso a diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Garantia-Safra, a Aposentadoria Rural e ao próprio Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), dentre outras. A partir de novembro, a DAP será substituída pelo Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF). (mais…)