A Bahia só começou a contabilizar denúncias sobre o crime de importunação sexual oito meses depois da sanção da Lei 13.718/18, que versa sobre o tema. Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) começaram a ser coletados no mês de maio deste ano, enquanto a lei foi sancionada pelo, na época, presidente Michel Temer em setembro de 2018 e completou um ano no último dia 24.

O estado contabilizou 222 casos de importunação sexual entre maio e agosto deste ano, segundo dados da Coordenação de Documentação e Estatística Policial, fornecidos pela SSP. Os registros não especificam os locais em que se deram os casos.

A advogada Louise Y Diaz explica que a lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo. E, mesmo passado um ano da Lei, é comum a confusão entre importunação sexual e o assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor. (mais…)

O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir de terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelo telefone (0800 071 5353).

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC tem 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma.

Para a diretora de Gestão da Qualidade (DGQ), Nilza Rios, a mudança chega para otimizar o atendimento na Rede SAC.

“O objetivo é estimular os cidadãos baianos a utilizarem o SAC Digital, uma plataforma interativa e bastante funcional. Vale ressaltar que vivemos uma era altamente tecnológica, e o SAC busca acompanhar essa evolução, ofertando produtos de qualidade e que atendam às necessidades da população”, disse.

Fonte: Ascom/Saeb

O Governo da Bahia convoca os candidatos habilitados a participar da prova de títulos do concurso público para auditor fiscal. As informações podem ser consultadas no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, dia 27.

Na mesma ocasião também foi divulgado o resultado final da prova discursiva de conhecimentos específicos, após interposição de recursos. Todas as informações estão disponíveis no portal www.portaldoservidor.ba.gov.br e no site www.concursosfcc.com.br.

Lançado em fevereiro deste ano, de forma conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, o concurso conta com 60 vagas, sendo 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. O concurso tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom/ Saeb