Paulo Sergio João – advogado e professor

Já há algum tempo o Judiciário trabalhista tem atuado na intervenção do conteúdo de cláusulas normativas, procurando coibir abusos e estabelecer limites necessários a fim de que sejam respeitadas as garantias mínimas nas relações do trabalho e no exercício da manifestação da liberdade de associação e de negociação. Com a Lei nº 13.467/17, chamada reforma trabalhista, a nova redação do artigo 8º, incluindo o §3º, trouxe dúvidas da sua extensão de aplicação com questionamentos daqueles que consideravam necessária a interferência sem limites do Judiciário trabalhista.

Tratar de intervenção mínima implica (1) a restrição do poder normativo e (2) o respeito que o judiciário deve ter quanto negociado pelas partes envolvidas na solução do conflito coletivo.

Relativamente ao poder normativo, o Judiciário trabalhista ao longo dos anos de intervenção criou os chamados precedentes normativos, considerados como regras aplicáveis em qualquer situação em que houvesse impasse nas negociações coletivas e em que a solução fosse judicializada e levada para julgamento. É claro que os precedentes funcionaram (e de certa forma ainda funcionam) como forma de pressionar a solução amigável pois sabidamente os tribunais já haviam formado, de modo patronizado, convicção da melhor solução normativa. (mais…)

Por Frederico Vila – médico cirurgião

A Lactose é um tipo de açúcar presente no leite e em seus derivados. Para que possa ser absorvida e digerida, ela sofre a ação da enzima lactase, se dividindo em galactose e glicose.

Essa ação acontece no intestino, ou deveria acontecer. Isso porque, há situações em que o processo de produção dessa enzima não ocorre em quantidade suficiente. É aí que surge o problema, pois o carboidrato não é absorvido de forma correta e pode provocar o mal-estar. Nessa hora entra em cena a tão conhecida intolerância à lactose.

O Médico cirurgião e professor da Unime, Frederico Vila, comenta que, embora muitas pessoas não tenham conhecimento, a intolerância e alergia à lactose são problemas distintos. O especialista explica que a alergia é uma reação anormal do sistema imunológico à proteína do leite.

“Quando falamos de proteína nesse caso, estamos nos referindo a um nutriente específico essencial para o organismo e, quando o organismo se torna sensível a ela, por uma reação “exagerada” do sistema imunológico, as células de defesa se manifestam provocando reações como inchaço nos lábios, coceira, manchas vermelhas na pele, tosse e falta de ar. No caso da intolerância à lactose não há esses sintomas”, alerta.

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