Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos chamados. O recadastramento deste grupo teve início no mês de novembro.

Até esta segunda-feira (2), 3.331 pessoas já haviam realizado o procedimento. Ao todo, 4.167 servidores aposentados foram convocados por seus respectivos órgãos para realizar a prova de vida e atualização dos seus dados funcionais junto à Secretaria da Administração (Saeb), assegurando o recebimento de seus benefícios previdenciários. O novo prazo segue até 10 de janeiro de 2020.

Para realizar o recadastramento, os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (mais…)

O Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinhas, no agreste baiano, realiza na próxima terça-feira, dia 3, pela primeira vez, um julgamento com intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O julgamento, que começa às 8h30, no Fórum Ezequiel Pondé, terá a participação de três intérpretes de libras. A iniciativa partiu da Juíza Márcia Cristie Leite Vieira, em 2017, de Itabuna e já rendeu uma premiação na 15ª edição do Prêmio Innovare – Premiando boas práticas.

O júri será realizado pela Juíza Titular da Vara Criminal Márcia Cristie Leite Vieira, com a participação do Promotor de Justiça Dario Kist e a Defensora Pública Julianne Andrade.

Informações: Calila Notícias | Redação: Bahia Noticias

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias