Receita cria assistente virtual para orientar preenchimento de IRPF

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento. O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.

Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida. A Receita explica que o assistente virtual, que também é conhecido como ChatBot, usa uma inteligência artificial que vai tentar responder diretamente à pergunta, ou então vai direcionar o contribuinte para o menu de assuntos sobre o tema. O órgão explica que como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia.

Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo. O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês. A expectativa da Receita é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Bahia.Ba

Nascidos em maio recebem auxílio emergencial

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem nesta sexta-feira, dia 21, a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também nesta sexta, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício. Na última quinta-feira, dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo, dia 16, e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira, dia 18, e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social. Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Agência Brasil

Empresa comete equívoco, manda bitcoin ‘de brinde’ e clientes ficam milionários

Imagem de MichaelWuensch por Pixabay

A plataforma de negociação e conversão de criptomoedas BlockFi pediu desculpas por um inconveniente a respeito de envio de bonificações para usuários. A situação é bastante inusitada: durante uma promoção de fidelização para quem negociasse acima de determinados valores, ela acabou enviando quantias em bitcoin para usuários em vez de GUSD, ou Gemini Dollars, uma moeda alternativa e estável que tem conversão de um para um com o dólar.

Já um bitcoin, na manhã desta sexta-feira, dia 21, valia US$ 40.850 (cerca de R$ 215 mil em conversão direta) em um momento de queda. Boa parte das transações errôneas foram identificadas e corrigidas pelo serviço, mas nem todos os usuários retornaram até o momento.

Alguns clientes publicaram nas redes sociais a surpresa por receber uma enorme quantia de dinheiro não solicitado nas carteiras virtuais — inclusive, virando milionários de uma hora para outra com quase 100 bitcoins na carteira. Já outros usuários relatam que receberam e-mails em tons ameaçadores para devolver o dinheiro para não receber um processo, além de uma recompensa pelo inconveniente.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Tech Mundo

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro receberam nesta terça-feira, dia 18, a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. Também nesta terça, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 1 poderão sacar o benefício. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Na última quinta-feira, dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo, dia 16, e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começa hoje e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social. Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. Confira os calendários: (mais…)

Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: Nova Vitória dos Contribuintes no STF

Imagem de Steve Buissinne do Pixabay

Por  Por Matheus Curioni – advogado

Na sessão de julgamento de quinta-feira, 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF)  garantiu mais uma importante vitória para os contribuintes na chamada “tese tributária do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais devidas pelos setores da indústria e comércio. Por oito votos a três, a Suprema Corte rejeitou quase totalmente o recurso da União Federal, proporcionando benefícios expressivos a milhares de empresas.

O objetivo da União perante o STF era “esvaziar” radicalmente a decisão de março de 2017 do próprio Tribunal, em que a Corte já havia reconhecido que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A Fazenda Nacional argumentou em seu último recurso que o ICMS a ser excluído pelos contribuintes seria aquele pago ou apurado (valores menores) pelas empresas, ao invés da totalidade do ICMS destacado (valor maior) nas notas fiscais. A União também postulou uma limitação (“modulação”) da decisão do Supremo no tempo, de modo que o entendimento favorável às empresas só tivesse efeitos a partir da sessão de 13/05/2021, e não desde 15/03/2017 ou antes disso.

A decisão do Supremo Tribunal Federal

O voto vencedor da Ministra Cármen Lúcia rejeitou totalmente os argumentos da Procuradoria da Fazenda Nacional no mérito, decidindo que o ICMS a ser excluído do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais das empresas, maximizando o benefício dos contribuintes. Já o pedido de limitação da tese no tempo foi acatado em parte pelo STF, que decidiu que a inconstitucionalidade vale para todas as empresas a partir de 15/03/2017; antes dessa data, o entendimento só vale para as empresas que já haviam ingressado com ação na Justiça. (mais…)

Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 13, um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa.

Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.

“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer. “Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

Agência Brasil