O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras.
Promotor da ação, Millen Castro de Moura pede a Justiça que obrigue o governo do estado a “ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais dos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda este ano de 2019”.
Segundo o promotor, houve uma tentativa de diálogo com a administração estadual. No entanto, segundo ele, o governador Rui Costa (PT) não demonstrou predisposição para tal. (mais…)