O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, por unanimidade, seis enunciados de súmulas com matérias relativas às eleições de 2020. A proposta foi apresentada pelo juiz Antônio Oswaldo Scarpa durante sessão de julgamento, realizada por meio de videoconferência, na última quinta-feira (4).

Com os novos verbetes, o TRE-BA registra sua interpretação majoritária sobre diversos aspectos do processo eleitoral a partir de julgamentos de casos semelhantes. O objetivo é tornar pública a jurisprudência e uniformizar as decisões.

Entre as súmulas submetidas ao crivo da Corte Eleitoral da Bahia estão propostas sobre poder de polícia, prestação de contas, transporte de eleitor, multa eleitoral, recorribilidade de mesário faltoso sem necessidade de advogado, além da intimação pessoal de mesário para convocação dos trabalhos eleitorais. (mais…)

A Bahia registrou 2.956 novos casos de coronavírus. Agora, no total, o estado possui 26.419 diagnósticos positivos para a doença, de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) desta sexta-feira (5).

De acordo com a pasta, a acentuação das notificações deve-se ao fato de que, agora, as secretarias de Saúde municipais padronizaram o preenchimento dos dados nos sistemas ministeriais, ao finalizarem casos que estavam em investigação desde o início da pandemia.

O boletim desta sexta também traz mais 29 mortes. Desta forma, o estado totaliza 819 óbitos. No entanto, a Sesab indica que estes se referem a um período de 14 dias. Estas notificações tardias estão sendo apuradas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Corregedoria. As mortes foram registradas em Itapetinga (1), Camacã (1), Jequié (1), Aratuípe (1), Santo Antônio de Jesus (2) e Salvador (23).

Bahia Noticias

As quatro entidades representantes do mercado publicitário baiano, Sinapro-Bahia ABAP-BA, ABMP e Central de Outdoor, estão reivindicando, junto ao prefeito de Salvador, ACM Neto, medidas que possam proteger o mercado publicitário baiano dos efeitos nocivos gerados pelo isolamento social imposto em função da disseminação da pandemia do novo Coronavírus.

Os pleitos foram apresentados através de uma carta, assinada pelos presidentes das quatro entidades descritas acima, entregue ao prefeito em 27 de março, dois dias após a entrada em vigor do primeiro decreto municipal de quarentena, que determinou o fechamento do comércio em Salvador.

Entre as solicitações apresentadas na carta estão: suspensão do pagamento de IPTU nos meses de abril, maio, junho e julho; redução proporcional do valor do IPTU referente aos meses em que existirem restrições à circulação; adiamento do pagamento do ISS tributado nos meses de abril, maio, junho e julho com parcelamento para quitação nos meses de outubro, novembro e dezembro; concessão de, pelo menos, 120 dias  de isenção do crédito tributário referente à taxa de publicidade à todas as empresas de mídia exterior estabelecidas em Salvador.

Matéria: Suely Temporal e Rafael Veloso/ ATcom – Estratégia, Relacionamento e Conteúdo