Empréstimo ou venda de crédito trabalhista: qual a opção mais segura?

17 de setembro de 2025 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem de Drazen Zigic no Freepik

As duas alternativas existem para lidar com a morosidade de conclusão das ações judiciais trabalhistas

Muitos trabalhadores enfrentam uma situação frequente: ingressam com uma ação trabalhista, mas precisam esperar meses ou até anos para receber os valores reconhecidos pela Justiça. Nesse contexto, opções como o empréstimo com garantia de processo trabalhista e a cessão do crédito trabalhista surgem como formas de antecipar esses recursos. Mas qual dessas alternativas é mais vantajosa e segura?

Empréstimo com garantia de processo trabalhista

O empréstimo com garantia de processo trabalhista é uma modalidade de crédito que utiliza como base o valor de uma ação judicial. Em outras palavras, o trabalhador oferece o valor a ser recebido ao final do processo como garantia de pagamento de um empréstimo, desta forma obtendo o valor antecipadamente.

O procedimento funciona de forma relativamente simples. O interessado envia os dados de sua ação a uma empresa especializada, que realiza uma análise minuciosa do andamento do processo. Com base nessa avaliação, a instituição calcula o valor do empréstimo a ser realizado e apresenta uma proposta contendo valores, taxas e condições. (mais…)

Prefeitos alertam governo federal para impacto de mudança no prazo do vale-refeição

16 de setembro de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Ray_Shrewsberry por Pixabay

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) procurou o governo federal para alertar sobre os impactos que mudanças previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem trazer à gestão de vales-alimentação e refeição destinados aos servidores municipais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem declarado que um  decreto deverá ser publicado em setembro com uma nova regulamentação do PAT. Entre as principais medidas está  a possibilidade de alteração nos prazos de reembolso aos estabelecimentos dos valores gastos pelos trabalhadores com o benefício, reduzindo de 30 para apenas dois dias úteis esse prazo, o que tem gerado preocupação para a (CNM).

Segundo a CNM, isso causará disfuncionalidades e prejuízos significativos para 2.500 municípios e cerca de 4,5 milhões de servidores da esfera municipal. Atualmente, os contratos municipais com empresas prestadoras de benefícios de alimentação permitem prazos que variam de 30 a 90 dias, compatíveis com a liquidação e pagamento legais realizados pelas administrações locais. (mais…)

Muniz Ferreira: Prefeito Gileno Pereira se reúne com senador Ângelo Coronel em Salvador

16 de setembro de 2025 | Muniz Ferreira | Postado por Hélio Alves
Reprodução/ Video

O prefeito de Muniz Ferreira, Gileno Pereira (Avante), se reuniu com o senador da República Ângelo Coronel (PSD) na manhã desta segunda-feira (15), na residência oficial do parlamentar em Salvador, para tratar de assuntos que preveem futuros investimentos para o município, a exemplo de emendas parlamentares.

A reunião marcou mais uma etapa da agenda de diálogo do prefeito para reforçar pautas de interesse da população e ações estratégicas. Acompanhado pelo secretário de Administração, Marcos André, e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Bartolomeu Alves (PT), Gileno entregou ao senador uma caixa com produtos da agricultura familiar de Muniz Ferreira.

Ângelo Coronel é autor da lei que reduziu a alíquota previdenciária das prefeituras, medida que, segundo ele, contribui para o fortalecimento dos municípios. O senador também destaca em suas redes sociais ações de incentivo à produção de cacau de qualidade no estado.

Texto: Kaylan Anibal

Governo do Brasil inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos

16 de setembro de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará em 17 de setembro, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. A iniciativa terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.

Alan Paulo Rêgo da Silva.

SAJ: Ordens de serviço para pavimentação no Sales e Cunha são assinadas

16 de setembro de 2025 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na quinta-feira (11) as assinaturas das ordens de serviço para a pavimentação em intertravado no Sales e Cunha. As obras foram viabilizadas por meio de emendas parlamentares destinadas ao município pelo Deputado Federal Félix Mendonça.

A primeira cerimônia aconteceu no Sales, seguida pela assinatura no Cunha. Juntas, as intervenções somam mais de 2.200 m² de pavimentação, representando um avanço significativo na infraestrutura, com melhorias na mobilidade, segurança e valorização dos espaços públicos.

SECOM PMSAJ.

Governo da Bahia lança edital de 3 mil casas rurais para comunidades tradicionais

16 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de MasterTux do Pixabay

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, neste fim de semana, o Edital de Chamamento Público nº 006/2025. A iniciativa prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) em diversos municípios baianos.

O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.

As casas terão cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de água e energia. As construções serão acompanhadas de um Projeto de Trabalho Social (PTS), voltado a apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento comunitário. Serão contempladas famílias de povos e comunidades tradicionais da zona rural, como quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povos de terreiros, pescadores, marisqueiras, ciganos, geraizeiros e extrativistas.

O edital está disponível no site da CAR: www.car.ba.gov.br.

ASCOM CAR.