Comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé participaram na manhã desta terça-feira, dia 18, de um debate sobre os impactos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, no que se refere às questões ambientais e de domínio, na localidade de Boipeba. A audiência pública aconteceu na comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, após aprovação de requerimento em reunião ordinária.

Na oportunidade, o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento. Para o parlamentar, o empreendimento trará desenvolvimento sustentável do turismo local para a região, além da geração de emprego e renda. Em relação a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de suspender por 90 dias o licenciamento ambiental do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, aprovado pela Portaria 28063 do Inema no último dia 7 de março, o parlamentar esclarece:

“Em relação à situação patrimonial, trata-se de um pedido do órgão emissor à SPU para apurar a transferência de foro de propriedade questionada pelo MP e que, por sua vez, aguarda atestado de conformidade para dar continuidade ao processo. O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, enfatiza, lembrando também o real papel dos Ministérios Públicos e da Defensoria estadual e federal.

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