O governo do Estado disponibiliza, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. A ação representará o investimento de R$ 52.334.750 milhões, somente neste mês de maio, de transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino; que são cadastradas no CadÚnico; e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao todo, para este ano, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes.

O objetivo do Estado com a iniciativa é assegurar que os estudantes permaneçam na escola. Cada família recebe R$ 150, por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais. O estudante Carlos Henrique Teixeira, 1º ano, do Colégio Estadual Rubén Darío, em Salvador, falou sobre a importância do benefício. “Sou beneficiário do programa desde o ano passado e o valor de R$ 150 vem ajudando muito nas despesas de casa com a compra de alimentos, pois moro com a minha mãe e ela está desempregada”.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado.

ASCOM

A Diretoria do Conselho Federal da OAB tornou pública nesta quinta-feira, dia 11, a lista dos inscritos para a lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. São 34 postulantes.

Deste total, quatro são baianos. São eles: Vivaldo Amaral, André Luís Guimarães Godinho, Marcelo de Almeida Pereira e Nelson Wanderley Ribeiro Meira. Felix Fischer se aposentou em agosto de 2022. Com a homologação das candidaturas, a OAB abre prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações ou recursos para quem ficou de fora.

A definição dos inscritos é a primeira etapa para que a OAB defina uma lista de seis nomes, que será encaminhada ao STJ. Desses, os ministros vão selecionar três nomes, que serão encaminhados para o presidente Lula (PT) indicar como novo ministro. Em seguida, o escolhido será sabatinado no Senado e seu nome passará pela votação.

Bahia Noticias

A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira, dia 9, em sessão plenária, o Projeto de Lei 24.869, que reorganiza os vencimentos dos servidores das carreiras de professor e coordenador pedagógico, do Quadro Regular do Magistério, Público do Ensino Fundamental e Médio, que prevê o pagamento do piso nacional para os profissionais.

A Lei aprovada em sessão plenária concebeu também os direitos para os subsídios de professores indígenas.

Antes do projeto chegar ao Legislativo, o governo estadual já tinha discutido com o sindicato APLB para acertarem detalhes da nova Lei. Na ocasião, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Alan Sanches (UB), deram o pontapé inicial para votação e aprovação do Projeto de Lei, depois da leitura do parecer realizado pela deputada Olívia Santana (PCdoB).

ASCOM