Entenda a diferença entre caduca e prescrita

20 de julho de 2023 | Direito | Postado por Hélio Alves
Imagem de Drazen Zigic no Freepik

Em um país com alta taxa de desemprego em 11%, é compreensível que haja muitos cidadãos com o nome negativado nos sistemas de proteção de crédito. Mas você sabe o que significa uma dúvida que “caducou” e uma dívida que “prescreveu”? A seguir, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib explica a diferença.

DÍVIDA CADUCA

“Vou ilustrar a diferença por meio de um exemplo. Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. De acordo com a Lei, após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa e solicitar a inclusão do nome dela numa lista de ‘negativados’ por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito. Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.

Desse modo, caducar uma dívida significa que o nome não pode mais ficar “sujo” por ter deixado de pagá-la. Ainda mais, depois desse tempo, a dívida deixa de impactar o seu score de crédito, a “nota” dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos. Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência. (mais…)

Jequié: Justiça suspende reintegração de posse e 15 famílias são beneficiadas

20 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de succo por Pixabay

Uma decisão liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, na região de Jequié, cidade do Sudoeste da Bahia. 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para o cultivo de alimentos, são beneficiadas com a decisão expedida na terça-feira, dia 18.

A Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A teve, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, obteve uma decisão favorável, em novembro de 2020, quando moveu uma ação de despejo. A empresa alegou que as famílias ocupam área pública, que serve para construir uma ferrovia. O processo está tramitando na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié-BA.

Na última quinta-feira (13), a DPU tomou conhecimento do processo e na segunda (17), após reunir fotos e vídeos da região e dialogar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão. O argumento da Defensoria é de que as pessoas não ocupam faixa de domínio da ferrovia. A instituição também apontou nulidades processuais, como a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação. (mais…)

Bahia ganha primeiro voo da Polônia e amplia atração de turistas internacionais

20 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de juanjo tugores por Pixabay

Nesta quarta-feira, dia 19, na Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em Salvador, o titular da pasta, Maurício Bacelar, e a direção da empresa de receptivo Amahuaca Brasil, anunciaram a abertura do primeiro voo de Varsóvia, capital da Polônia, para Salvador.

A nova linha será na modalidade fretamento, feito pela Itaka, sempre aos domingos, em aeronave da Lot Polish Airlines (Boeing 787-900), com capacidade para 294 passageiros. A temporada começa em 29 de outubro e vai até 07 de abril de 2024.

A expectativa é que 6,5 mil poloneses visitem a Bahia no período, injetando 7 milhões de dólares na economia do estado.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM.

Cruz das Almas: UFRB leiloa bovinos por meio de maior lance; animais estarão expostos nesta sexta

20 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo

A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) vai leiloar 45 bovinos das raças Nelore, Girolando, Guzerá e mestiços, a serem ofertados em 45 lotes, por meio de maior lance.

Os animais que serão leiloados estarão expostos para conhecimento dos interessados nesta sexta-feira, dia 21 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no Setor de Bovinocultura da Fazenda Experimental do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), Campus Universitário de Cruz das Almas. O arremate acontecerá no dia 1 de agosto, das 8h ás 12h, no mesmo lugar. Pessoas físicas ou jurídicas poderão participar e o pagamento do lote deve ser à vista, através da GRU (Guia de Recolhimento da União). O animal só poderá ser retirado após o pagamento.

Os interessados deverão se cadastrar para ofertar lances no site ufrb.edu.br, no Núcleo Administrativo da FazExp ou no momento do início do Leilão no local de realização do evento, apresentando os documentos necessários. O servidor da UFRB, Elielson Lima Aquino, será o leiloeiro. Luiz Edmundo Cincurá de Andrade Sobrinho e José Carlos de Oliveira Filho serão responsáveis pela vistoria dos animais. Com eles os interessados podem obter mais informações, pelo telefone 75 9 3621-3301.

Bahia Noticias.

Viação Águia Branca realiza feirão de descontos de até 70%

20 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay

Começa hoje o Feirão de Passagens da Viação Águia Branca, empresa de transporte rodoviário de passageiros do Grupo Águia Branca. Entre os dias 19 e 21 de julho a empresa oferecerá passagens com descontos de até 70% para destinos selecionados em embarques no mês de agosto. A promoção estará vigente em todos os canais de vendas da empresa e conta com preços a partir de R＄ 49 reais. Destinos disponíveis incluem Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Governador Valadares (MG).

Logo em seguida, o Águia Flex, marca digital de transporte rodoviário de passageiros do Grupo Águia Branca, comemora seu aniversário de quatro anos com uma série de ações promocionais no site e no aplicativo da marca. Os clientes terão acesso a ofertas relâmpago, descontos progressivos, opções de cashback e um feirão próprio, que terá descontos de até 50% e acontecerá entre os dias 24 e 28 de julho.

Confira alguns dos descontos disponíveis no Feirão de Passagens:

Governador Valadares x Vitória de R＄ 115,90 por R＄ 49,90

Vitória da Conquista x Vitória de R＄ 389,90 por R＄ 229,90

Rio de Janeiro x Vitória de R＄ 199 por R＄ 55,90 (mais…)

Alagoinhas: Bahia Beer Festival será nova atração do turismo de negócios

20 de julho de 2023 | Alagoinhas | Postado por Hélio Alves
Foto: SETUR.

As diretrizes para a realização do Bahia Beer Festival-Alagoinhas foram discutidas na quarta-feira, dia 18, em reunião realizada no Espaço Colaborar, na cidade da zona turística Caminhos do Sertão. O encontro teve a participação de representantes da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), da Prefeitura de Alagoinhas, das cervejarias instaladas no município, de políticos e empreendedores da região. Eles vão atuar conjuntamente na promoção do festival da cerveja, que será lançado oficialmente no dia 14 de setembro, com previsão de acontecer em novembro, oferecendo atrações gastronômicas, musicais e comerciais.

O Governo do Estado lidera o processo, com o objetivo de colocar Alagoinhas nas rotas nacional e internacional do turismo de negócios, para gerar emprego e renda, atraindo mais turistas para a Bahia. “Temos a oportunidade de fazer um grande evento, unindo a vocação cervejeira de Alagoinhas e atividades turísticas. Esse esforço conjunto é um modelo democrático e transparente, para darmos um novo impulso à economia dessa importante região do estado”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

Autora do projeto que pretende transformar Alagoinhas na “Capital Estadual da Cerveja”, com ações de incremento econômico no município, a deputada Ludmilla Fiscina (PV) destacou a mobilização conjunta para a realização do festival. “O encontro foi bastante produtivo. Agora, vem a organização, o cronograma e a busca por outros parceiros, para a concretização desse projeto, com o incentivo fundamental do Governo da Bahia”.

SETUR.