Dias D’Ávila: Município é obrigado a disponibilizar fraldas para criança com problemas de saúde

Imagem de Mahesh Patel por Pixabay

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de uma ação civil ajuizada, contra o município de Dias D’Ávila (BA), garantiu que uma criança com deficiência e problemas de saúde receba da gestão municipal a quantidade de fraldas adequada às suas necessidades. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Gaburri, o juiz Josemar Dias Cerqueira determinou ao município que, no prazo de 10 dias, disponibilize, 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança.

O ato foi determinado na última terça-feira, dia 04, se prolonga há quase um ano e o órgão estadual busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Gaburri.

A criança de nove anos não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica, atestado em laudo médico. Neste caso, reforça o promotor, “as fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”, disse.

Bahia.Ba

Zanin é oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 05. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial da União.

Zanin vai substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. O novo ministro tem 47 anos e foi indicado por Lula. Zanin ficou conhecido publicamente por atuar na defesa do petista em processos no âmbito da Operação Lava Jato. O nome do ministro foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, por 58 votos a 18. Ele passou por sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado no colegiado com placar de 21 votos a 5.

De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski. Se mantidas as regras atuais, ele poderá permanecer na cadeira por 28 anos, quando atingirá a idade compulsória de aposentadoria, 78 anos.

Metro1

SAJ: Serviços de algumas Unidades de Saúde estarão suspensos nos dias 5, 6 e 7

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Secretaria Municipal de Saúde, em Santo Antônio de Jesus (BA), informa que algumas Unidades de Saúde ficarão com o serviço suspenso das 8 às 14 horas, entre os dias 5 e 7 de julho, para que as equipe passem por oficina de capacitação e planejamento da territorialização.

Estarão fechadas no dia 05/07, a Turma 1 – Bela Vista e São Francisco I e II, Turma 2 – Marita Amâncio e Amparo, Turma 3 – Calabar e Urbis II. No dia 06/07 estarão fechadas a Turma 1 – Alto Sobradinho e Aurelino Reis, Turma 2 – São Paulo I e II, Turma 3 – Fernando Queiroz I e II e Sales. E no dia 07/07, Turma 1 – Cocão e Alto do Morro, Turma 2 – Boa Vista e Santa Madalena, Turma 3 – Esperança e Zilda Arns, Turma 4 – Andaiá I e II.

Com o intuito de capacitar todos os trabalhadores da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que seguirá oferecendo cursos e oficinas para que o nível de qualidade do atendimento se mantenha em curva ascendente.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom PMSAJ.

IBGE abre inscrições para preenchimento de 443 vagas temporárias na Bahia

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O IBGE abriu inscrições, nesta terça-feira (4), em dois processos seletivos. São oferecidas vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor/a de Coleta e Qualidade (SCQ), nos 26 estados do país e no Distrito Federal. Na Bahia, há vagas em Salvador e outros 47 municípios. Na estado, estão abertas 443 vagas, sendo 392 para APM e 51 para SCQ. Na capital baiana, serão 183 vagas, sendo 159 para APM e 24 para SCQ.

Nacionalmente, são oferecidas 7.548 oportunidades, sendo 6.742 para APM, que exige o Ensino Médio completo, e 806 para SCQ, que, além do Ensino Médio, requer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.

As inscrições serão exclusivamente pela internet. É possível se inscrever desde 10h de hoje, 4 de julho, até 23h (horário de Brasília) do dia 19 de julho. O link para as inscrições é o do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos. (mais…)

SAJ: Câmara convoca sessão extraordinária para votar projeto que aumenta número de agentes comunitários de saúde

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) vai realizar uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 6, para votar o projeto de lei 23/2023. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta segunda-feira, 03, cumprindo prazo estabelecido no Regimento Interno da Câmara.

Os vereadores irão debater e votar o projeto que autoriza o Poder Executivo a aumentar o número de agentes comunitários de saúde no município. Como o Poder Legislativo já está em recesso e o projeto chegou à Câmara sem tempo para votação ainda no período de atividades do primeiro semestre, houve a necessidade de uma sessão extraordinária.

A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Chico de Dega, em acordo com os edis, devido a importância de garantir a ampliação do atendimento para a população com o aumento do número de agentes comunitários de saúde. A sessão irá começar às 9h, na sede da Câmara Municipal.

ASCOM.

Básico em economia: entenda termos como Taxa Selic, Inflação e Cotação do Dólar

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O noticiário quase sempre está recheado de termos econômicos, mas também de expressões que mesmo comuns, são desconhecidas por boa parte dos brasileiros. A seguir, dois professores da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) explicam o que é a Taxa Selic, Inflação e a variação cambial do dólar.

TAXA SELIC E INFLAÇÃO

A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil. A Taxa Selic é utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação, (aumento geral nos preços de bens e serviços em uma economia), e influencia todas as outras taxas de juros do país, como as cobradas em empréstimos. A partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas.

O Brasil tem a maior taxa de juros reais do mundo, segundo ranking elaborado pela MoneYou e Infinity Asset Management. Nosso País figura em primeiro lugar na lista, com uma taxa de 7,29%, seguido do México, com 6,13%, e da Colômbia, com 5,13%. Segundo o coordenador do Instituto de Finanças da FECAP, Ahmed El Khatib, os juros altos são uma arma usada por governos para combater a inflação, mas há efeitos colaterais: eles atrapalham o crescimento do país. Além disso, é a principal forma e a mais rápida do governo impactar a economia, uma vez que ela impacta diretamente os mais diversos setores da economia. (mais…)