Senado aprova projeto que desonera folha dos municípios e de 17 setores da economia

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que  prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O texto inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel. A matéria segue para sanção presidencial. Essa pauta é uma das prioridades da União dos Municípios da Bahia (UPB) e foi articulada entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo e o relator, beneficiando mais de 90% dos municípios baianos.

Desde segunda-feira (23) o presidente da UPB está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos trabalhando em forte articulação da matéria. Ele classifica a vitória como histórica e garante que a UPB estará mobilizada para sensibilizar o governo da necessidade da sanção. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente Quinho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: UPB.

Itaparica: Mais de 200 títulos de regularização fundiária são entregues pela Corregedoria do TJ-BA

Foto: TJ-BA

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 230 títulos de regularização fundiária a moradores do município de Glória, na região de Itaparica. Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na Praça da Juventude na última terça-feira, dia 24. Em posse da escritura oficial das casas é possível realizar financiamentos, vender a propriedade ou deixar herança, por exemplo.

Para a juíza auxiliar da CGJ Indira Meireles, “a urbanização do núcleo que está sendo regularizado reforça a importância de garantir o direito constitucional à moradia digna”. A iniciativa, que tem à frente o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conta com o apoio do presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Bahia Noticias.

IPVA 2023: Quarta e Quinta parcelas começam a vencer dia 30 na Bahia

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal, que é calculado sobre o valor de mercado dos automóveis. Os motoristas devem ficar atentos aos prazos de pagamento estipulados, pois as datas variam de acordo com o final da placa de cada veículo.

Com mais de 4 milhões de veículos, a Bahia é o estado com a maior frota da região Nordeste do Brasil. Confira o calendário de pagamento na Bahia:

  • 30/10 – 4ª Parcela | Placas final 9
  • 30/10 – 5ª Parcela | Placas final 7
  • 30/10 – Cota Única | Placas final 7
  • 31/10 – 4ª Parcela | Placas final 0
  • 31/10 – 5ª Parcela | Placas final 8
  • 31/10 – Cota Única | Placas final 8

Fonte: Zapay

Cachoeira: Flica valoriza povos originários e traz autores renomados

Foto: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo

Começou nesta quinta, dia 26, e segue até domingo (29), a 11ª Festa Literária Internacional de Cachoeira – FLICA e o deputado estadual, maior entusiasta da Cultura no Parlamento, Rosemberg Pinto (PT), foi prestigiar esse importante evento. Participaram da abertura oficial do evento os secretários estaduais da Educação Adélia Pinheiro e da Cultura, Bruno Monteiro, a primeira-dama do Estado Tatiana Veloso, da deputada Fabíola Mansur, da prefeita da cidade, Eliana Gonzaga, e de lideranças locais.

A secretária de Educação aproveitou a dinâmica e capilaridade do evento para divulgar a realização das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – que são feitas em todo o país e subsidiam o diagnóstico da Educação Básica brasileira e os fatores que podem interferir no desempenho do estudante, bem como oferecem elementos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas. Já o secretário de Cultura, falou sobre o processo de interiorização das políticas públicas.

Flica 2023

Nesta edição, o evento reverencia as Poéticas Afroindígenas. Um convite para toda a família ouvir, reverberar e enaltecer essas histórias dos povos originários, seja na música, literatura, artes plásticas, dança, seja na poesia e noutras mil formas de expressão. A ideia é revisitar conceitos, retornar às raízes da história e constituição genética e literária. (mais…)

Aplicação das provas do Saeb movimenta escolas estaduais no interior da Bahia

Imagem de jannoon028 no Freepik

Assim como os estudantes da capital baiana, os das escolas estaduais do interior baiano também estão engajados e participando ativamente das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que seguem sendo aplicadas até o dia 10 de novembro. As avaliações, que são feitas em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), subsidiam o diagnóstico da Educação Básica brasileira e os fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Também oferecem elementos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas.

As avaliações do Saeb também foram realizadas no Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, localizado em Miguel Calmon, com a participação de 100% dos estudantes das turmas de 3º ano integral. A líder de classe Lais Lima, 18, 3º ano, disse que mobilizou todos os colegas para fazerem as provas. “Fiz um trabalho de conscientização sobre a importância do Saeb e todos participaram. Eu gostei muito das provas e do nível das questões, pois foram bem elaboradas e abordaram assuntos que a gente estudou ao longo do ano”.

As avaliações são aplicadas em escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais e que possuam estudantes matriculados no 2°, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª e 4ª série do Ensino Médio e suas modalidades, como Educação Profissional e Tecnológica e, também, para turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil. As médias de desempenho dos estudantes apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

SEC.

SAJ: Prefeitura realiza coletiva para esclarecimentos sobre transporte coletivo municipal

Foto: Luciano Almeida

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 26, no Paço Municipal, uma coletiva de imprensa, esclarecendo questões acerca dos transtornos causados à população, pela empresa de transporte público coletivo. A coletiva contou com a participação do prefeito, Genival Deolino, do procurador do município, Marcel de Almeida, do secretário de trânsito e transporte, Cosme Bittencourt, da secretária de administração, Luciene Pinto e do assessor jurídico, João Gabriel Galvão.

Durante a coletiva foram explicitados fatos, como a liminar, concedida ao município, que obriga a empresa de transporte público a cumprir o contrato emergencial firmado junto ao poder executivo municipal, normalizando o transporte para os munícipes. Foi divulgado ainda que o processo de mapeamento das vias urbanas e o mapa de georreferenciamento, essenciais para a realização da licitação da empresa que prestará o serviço de transporte para a cidade, já está em andamento.

Sendo o único prefeito a dar início aos estudos necessários para a licitação, o chefe do poder executivo municipal, Genival Deolino, falou sobre a situação. “Seguimos ilibados quanto toda esta situação, pois não fizemos definitivamente nada de errado, todos os ritos processuais foram seguidos. O que estamos fazendo é trabalhar para que a população não sofra pelo descaso da empresa concessionária com o contrato que possui. Em breve, faremos uma licitação que contratará uma empresa que irá suprir as reais necessidades da nossa população. Após mais de 12 anos, seremos a gestão que dará este grande passo rumo a um maior conforto e segurança para os municípes que fazem uso desse serviço”, finalizou o prefeito.

Ascom PMSAJ