Para facilitar e modernizar o atendimento ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passou a disponibilizar o pagamento de taxas, através do Pix, sistema eletrônico de pagamento instantâneo. Em breve, o projeto deverá contemplar todos os serviços, fazendo parte da proposta do órgão, que investe em tecnologia com o objetivo de ampliar a aproximação com o público.

A inovação entrou em vigor na última segunda-feira (2) e visa oferecer maior agilidade para a regularização de serviços ofertados na plataforma sacdigital.ba.gov.br, mediante agendamento, e também pelo aplicativo SAC Digital. A facilidade já está valendo, por exemplo, para as taxas referentes à renovação da Carteira de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e registro e transferência de veículos, durante o processo de retomada de todos os prazos do órgão. “A implantação da nova modalidade garante o pagamento instantâneo, facilitando a vida do cidadão”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

Os boletos estão sendo emitidos com QR-Code para a viabilização do pagamento através de qualquer instituição bancária. Até julho, a quitação das taxas acontecia por meio de aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Nessa primeira etapa, serviços de licenciamento integrado e multas, ainda não serão quitados via Pix.

Ascom/Detran-BA

O retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional esta semana será marcado pela mobilização de prefeitos baianos, em Brasília, para uma reunião ampliada com a bancada de deputados e senadores da Bahia. O encontro, que pretende reunir mais de 100 gestores, acontece nesta quarta-feira (4), às 14h30, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seguindo todos os protocolos do governo do Distrito Federal. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e podem representar um fôlego às contas das prefeituras.

“Queremos evitar o colapso dos municípios. Se nada for feito nesse segundo semestre, não conseguiremos sequer pagar a folha. Estamos com municípios tendo o repasse zerado para pagar a dívida da previdência e ainda tendo que arcar com uma alíquota do INSS que só os grandes empresários pagam no Brasil, isso enquanto prestamos um serviço que é social. É importantíssimo o apoio dos nossos parlamentares para mudar essa fórmula que temos aí hoje”, aponta Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.

Matéria: Wilde Barreto/ ASCOM