A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prestes a completar o primeiro mês desde a adoção da modalidade semipresencial no plenário da Casa, iniciada em 2 agosto. No entanto, a expectativa para apreciação de pautas de maior repercussão, a exemplo da suspensão do mandato do deputado Capital Alden (PSL), conforme relatório do Conselho de Ética (reveja), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 aguardam a liberação da pauta, travada desde o início do mês por projetos de autoria do Poder Executivo. A inexistência de acordo entre as bancadas tem arrastado as votações com sucessivos pedidos de vista da oposição.
Nesta semana última semana também ganhou destaque a indicação do deputado federal licenciado, Nelson Pelegrino (PT), para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Diversas legendas da situação e oposição da Casa já manifestaram apoio. A confirmação deve ser publicada no Diário do Legislativo desta terça-feira (30). A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem o prazo de até dez dias para realizar a sabatina com o indicado. Se aprovado, a apreciação segue para o plenário, no qual deve ser aprovada por ampla maioria (saiba mais). O prazo para que se efetivem tais etapas, porém, ainda é incerto.
Nesta terça, a Ordem do Dia da AL-BA contempla dois projetos que estão sobrestando a pauta, que tem grande possibilidade de permanecer travada por pelo menos mais uma semana. Os deputados votam, em sessão semipresencial a partir das 15h, o PL nº 24.220/2021, que altera as leis que versam sobre o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310). A proposta retorna à Ordem do Dia após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) na última terça-feira (24). (mais…)


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