Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) aprovou dois projetos de lei que criam setores dentro da Guarda Civil Municipal.
O projeto de lei 38/2023 criou a Ouvidoria da Guarda Civil que terá como função fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades da Guarda. De acordo com o projeto, só poderá assumir a Ouvidoria um servidor de carreira da Guarda Civil Municipal.
Também foi aprovado o projeto 39/2023 que criou a Banda de Música da Guarda Civil Municipal e estabeleceu os critérios para seu funcionamento. Um guarda de carreira e especialista da área de música deverá ser designado para dirigir a banda que também poderá contar, caso necessário, com o apoio de outros profissionais. Um processo de avaliação será realizado para selecionar os integrantes da banda que será subordinada ao Comando-Geral da Guarda Civil Municipal. (mais…)



Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil 


Foto: Divulgação/ Câmara 
Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Asscom SSP
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