SAJ: Prefeitura sanciona pontos acrescidos em favor dos trabalhadores na lei de livre comércio

21 de dezembro de 2023 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, representada pelo prefeito Genival Deolino, sancionou, após aprovação na Câmara de Vereadores, na tarde da última quarta-feira, dia 20, os pontos que foram acrescidos, em favor dos trabalhadores, na lei de livre comércio, fazendo com que a lei já esteja em vigor.

Alterações foram alinhadas entre os poderes executivo e legislativo, sindicato e associação comercial. Como resultado das negociações, a lei sancionada passou a delimitar, de forma clara, os horários de abertura e fechamento do comércio, equilibrando as necessidades das empresas locais e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, além de definir limitações para o funcionamento dos supermercados e panificadoras aos domingos e feriados, ficando definido às 14 horas, como horário limite para o fechamento.

Segundo a Lei de Livre Comércio, fica vedado o funcionamento do comércio nos seguintes feriados: Dia de Natal (25 de dezembro), Dia de Ano Novo (01 de janeiro), Dia do Trabalhador (01 de maio), dia de pleito eleitoral e a Sexta-feira Santa, que foi incluída a partir da solicitação que o poder executivo, enviou à Câmara como sugestão de emenda ao projeto de lei. (mais…)

Baianos agora podem agendar horário para registrar Boletim de Ocorrência em Delegacias de Polícia Civil

21 de dezembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
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Os cidadãos agora podem agendar horário para registrar um Boletim de Ocorrência ou receber atendimento nos cartórios de 39 Delegacias de Polícia Civil da Bahia. Os novos serviços estão disponíveis na plataforma www.ba.gov.br. Para ter acesso basta possuir uma conta no portal de serviços do estado, fazer o agendamento e ser atendido com toda comodidade, no horário marcado.

Entre as unidades estão Delegacias Territoriais situadas na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em cidades do interior do Estado. Também vão oferecer serviços agendados 19 Delegacias Especializadas, situadas na capital e no interior. Confira na tabela abaixo as delegacias da Polícia Civil que vão oferecer o atendimento com hora marcada e os serviços disponíveis.

A plataforma vai disponibilizar horários para agendamento, com atendimento das 14h às 17h, distribuídos entre quartas e quintas-feiras. O agendamento é destinado ao Registro de Ocorrências na Delegacia Territoriais e solicitação de atendimento no Cartório das unidades. Nas delegacias especializadas foram disponibilizados serviços específicos como o Registro de Violência Doméstica Contra Mulher, Violência Contra Turista, dentre outros. (mais…)

SAJ: Câmara realizará no dia 27 audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual – LOA

21 de dezembro de 2023 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) está debatendo a Lei Orçamentária Anual – LOA, que deverá ser votada ainda este mês de dezembro.

A presidência da Câmara convida os munícipes para marcar presença na audiência pública, que será realizada na quarta-feira, dia 27 de dezembro, às 19h, no Plenário da Câmara, para debater sobre o tema.

Tribuna do Recôncavo.

Qual a melhor maneira de gastar o décimo terceiro? Especialista responde

21 de dezembro de 2023 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por Gracilene Mendes – professora de Administração e Ciências Contábeis.

O final de ano é um período conhecido pelo grande volume de gastos. Presentes de Natal, IPTU, IPVA, viagens de férias, renovação de matrícula e compra de material escolar são alguns exemplos. Nesse cenário, a décima terceira renda, também conhecida como gratificação natalina, a que pensionistas, aposentados, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada têm direito, chega como um alívio no orçamento familiar.

Instituído em 1962, o décimo terceiro salário é depositado em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Entretanto, não existe nenhuma prerrogativa legal que impeça de ser pago em uma única parcela, com dedução de Imposto de Renda, FGTS e INSS.

Gracilene Mendes, professora dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da UniFG, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, ressalta a importância de não agir por impulso na hora de gastar a renda extra. Conforme explica a especialista, a gratificação deve ser entendida como uma oportunidade de investimento à curto, médio e longo prazos. “Viagens e festas devem ser custeadas, preferencialmente, com reservas designadas e planejadas anteriormente para esse fim”, completa. (mais…)

Teolândia recebe nesta quinta (21) novo Pelotão da Polícia Militar

21 de dezembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Nesta quinta-feira, dia 21, às 9h, o governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda em Teolândia, onde entrega uma série de obras.

Entre as ações levadas pelo Governo do Estado estão a inauguração do Pelotão da Polícia Militar, a entrega de várias etapas de obras de contenção de encostas na rua do Prédio, no Bairro José Teles, além da ponte da Caipora sobre o Rio Preto, que dá acesso à BA-120 – Teolândia/Wenceslau Guimarães.

Ainda em Teolândia, o governador vai entregar a ampliação do Mercado Municipal, que foi reformado e recebeu cobertura na área da Feira Livre, dois sistemas simplificados de abastecimento de água, nas localidades de Tanque Grande e Tropicália, além de um sistema integrado de abastecimento de água, a partir de manancial subterrâneo, beneficiando as localidades Paraíso I e Paraíso II.

SECOM.

IPVA na Bahia fica mais barato em 2024 e pode ser pago via PIX em qualquer banco

21 de dezembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Luk Luk do Pixabay

O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix.

O governo manteve as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo.

Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual. (mais…)