Com o objetivo de enfrentar os estrangulamentos da Justiça Criminal, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem desejado importar dos Estados Unidos o plea bargain, como informa o Consultor Jurídico.

O instrumento tem como objetivo fazer com que o acusado entre em acordo com o Ministério Público para que possa, diante da confissão do crime, reduzir sua pena ou transformar a condenação em cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de multas.

Ao confessar o delito o plea bargain prescinde a convocação de testemunhas e adianta a finalização do processo. Sendo assim, os custos gerados e o tempo para a execução da pena são reduzidos. (mais…)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende fiscalizar Organizações Não-Governamentais (ONGs) para “otimizar” o repasse de recursos públicos às entidades, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, em declaração.

Conforme Carlos Alberto Cruz, a intenção é de verificar se os trabalhos desenvolvidos pelas ONGs estão cumprindo o papel de complementar ações governamentais. Serão fiscalizadas mesmo aquelas que não recebem dinheiro público.

A primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse atribuiu à Secretaria de Governo a responsabilidade de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de ONGs, assim como ações de organismos internacionais no Brasil. (mais…)