O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu nesta segunda-feira (8), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM). Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que “a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu.

No despacho, o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”.

GOVBA

Um cachorro foi resgatado após cair em uma galeria de esgoto em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, na manhã desta quarta-feira (25). O animal passou pelo menos três dias sem poder sair do local, situado no bairro Florais Léa 3.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o resgate foi feito por equipes do 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM/Luís Eduardo Magalhães) do 1º Grupamento de Bombeiros Militar (17ºGBM). Funcionários de uma obra próximo à galeria identificaram um latido e acionaram os bombeiros.

Já no local, os bombeiros precisaram retirar uma tampa de concreto que cobria a vala e chegaram a entrar na galeria para conseguir alcançar o cão. A operação durou cerca de 1 hora. Após o resgate, o cachorro foi avaliado e ficou sob a responsabilidade de uma moradora da localidade, que já o alimentava. Mesmo visivelmente debilitado, o animal não tinha sinais de ferimentos.

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