O repasse mínimo de R＄ 600 reais a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R＄ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.
Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R＄ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R＄ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.
ASCOM
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