As 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Porto Seguro destinaram R$ 160.939,80 para o Hospital Estadual Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a decisão do juiz Rodrigo Duarte Bonatti, assinada nesta terça-feira (19), os recursos, decorrentes de depósitos realizados a título de alvará judicial, deverão ser utilizados na aquisição de equipamentos para a unidade hospitalar, que é a referência no tratamento da Covid-19 no município do extremo sul do estado.

A decisão considerou um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e levou em conta um Decreto Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que autorizou e recomendou, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para enfrentamento da doença.

Segundo o juiz Rodrigo Bonatti, o a unidade hospitalar repassou a lista de equipamentos necessários com as respectivas cotações e, em reunião virtual, com a participação dos magistrados e promotores de Justiça, foi decidida a aquisição dos mesmos, com a autorização para que o Banco do Brasil efetue o pagamento dos boletos referentes à compra.

Bahia Noticias

Moradores de Porto Seguro, no Sul da Bahia, se aglomeraram na entrada de um complexo de lazer, na sexta-feira, dia 15, para comprar cerveja na promoção. A cerveja de 600 ml estava sendo vendida por R$ 2 reais. Embora algumas pessoas estivessem usando máscaras, elas não respeitaram o distanciamento mínimo. A fila foi dispersa pela Guarda Municipal e agentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A liquidação foi realizada no mesmo dia que a Prefeitura de Porto Seguro prorrogou o fechamento do comércio por mais 15 dias com o objetivo de conter o avanço do coronavírus. Como a mercadoria venceria em 40 dias o estabelecimento resolveu fazer a liquidação, porém, no anúncio foi informado que as vendas seriam feitas apenas por delivery.

Até este sábado, dia 16, Porto Seguro tinha 49 casos confirmados de Covid-19, 76 aguardam resultados de exames, 166 apresentaram sintomas gripais, 311 casos foram descartados, 23 casos estão em isolamento respiratórios, 23 estão recuperados, duas pessoas estão internadas e uma morreu em decorrência da doença.

Fonte: Tribuna do Recôncavo