Por João Pedro de Oliveira de Biazi

Muito já foi discutido sobre o impacto da pandemia nos contratos. Em um grande esforço de síntese, as discussões buscaram inventariar uma série de categorias jurídicas de direito privado, cultivando o apropriado discurso de que não existe uma única solução para a variedade de problemas trazida pela Covid-19.

Mostra-se necessário, entretanto, direcionar ao discurso para que possamos evitar abusos. Falaremos aqui dos contratos de prestação de serviços educacionais, celebrados entre aluno e Instituição de Ensino.

Há, de um lado, certa mobilização predatória para a proposição de ações judiciais descabidas. Também há, entretanto, instituições de ensino que estão simplesmente ignorando as alterações sofridas pelo programa educacional dos alunos, deixando-os sem qualquer perspectiva de diálogo e de readequação de expectativas. (mais…)