Uma decisão liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, na região de Jequié, cidade do Sudoeste da Bahia. 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para o cultivo de alimentos, são beneficiadas com a decisão expedida na terça-feira, dia 18.

A Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A teve, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, obteve uma decisão favorável, em novembro de 2020, quando moveu uma ação de despejo. A empresa alegou que as famílias ocupam área pública, que serve para construir uma ferrovia. O processo está tramitando na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié-BA.

Na última quinta-feira (13), a DPU tomou conhecimento do processo e na segunda (17), após reunir fotos e vídeos da região e dialogar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão. O argumento da Defensoria é de que as pessoas não ocupam faixa de domínio da ferrovia. A instituição também apontou nulidades processuais, como a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação. (mais…)