O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, determinou a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). A decisão liminar ocorreu em atendimento a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A extinção do mandato, segundo a decisão, seria uma consequência da perda de direitos políticos por parte de Fernando Gomes, pelo prazo de três anos a partir de 11 de novembro de 2019, quando o prefeito foi condenado em última instância por improbidade administrativa.

Ainda conforme a decisão do juiz, a Câmara Municipal de Itabuna tem um prazo de 15 dias para proceder a declaração de extinção do mandato de Fernando Gomes e a consequente posse de Fernando Vita. A determinação da Justiça ainda não é definitiva e cabe recurso.

Bahia Noticias

A prefeitura de Itabuna, no Sul baiano, autorizará a partir desta sexta-feira, dia 31, o retorno do funcionamento do shopping da cidade, além de academias, salões de beleza e barbearias. A medida faz parte da terceira fase de flexibilização da economia local e saiu no diário municipal desta quinta-feira, dia 30. As atividades estão liberadas para abrir de segunda a sexta e não devem promover liquidações que gerem aglomeração.

Pela medida, o funcionamento do shopping será das 11h às 19h; comércio, salões de beleza e barbearias das 9h às 18h; academias de 5h às 19h, e escritórios de advocacia das 7h às 18h com hora marcada. No decreto, a prefeitura afirmou que a flexibilização se dá no momento em que o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães recebeu mais oito leitos exclusivos de UTI para Covid-19, o que amplia para 28 o número total destes.

Restaurantes também foram autorizados a voltar às atividades, com pratos à la carte [previstos no cardápio], sendo proibido o self service, e com distância de dois metros entre as mesas. Hotéis e pousadas também voltam nessa terceira fase, assim com as lanchonetes. Já os bares devem retomar o funcionamento na quarta fase. (mais…)