Garantia da sucessão rural e segurança jurídica viraram realidade para 16 famílias de agricultores familiares do município de Irecê (BA), Território de Identidade Irecê, que receberam, na segunda-feira, dia 18, o título de terra. O ato aconteceu no auditório do Hotel Copa 70, durante reunião do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. Representando o governador Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais, Luiz Carlos Caetano, participou da agenda. Ainda esta semana, acontecerá a entrega de 360 títulos de terra em benefício de agricultores de outros municípios que compõem o território: São Gabriel, Lapão, Presidente Dutra, Ibititá, Ibipeba, Cafarnaum e Mulungu do Morro.

Estas agendas são desdobramento das entregas de títulos de terra anunciadas pelo governador Rui Costa, durante ato simbólico realizado no dia 10 de setembro, no município de Irecê. A iniciativa está sendo concretizada por meio da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta ainda com a parceria da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), viabilizando a entrega do título já registrado em cartório.

O título de terra é resultado do processo de regularização fundiária, importante política pública que permite ao Estado o conhecimento da malha fundiária, favorecendo o planejamento das ações no meio rural e o fortalecimento da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. O título de terra possibilita ao agricultor familiar acessar recursos de investimento e custeio, junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além de aquisição de bens duráveis.

Gov-BA

O tradicional Flocão Puro Milho, produzido pela Copirecê – Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (BA), com o milho não transgênico, acaba de receber a Certificação de Conformidade de Produtos Não OGM (Organismos Geneticamente Modificados), pelo Instituto Biodinâmico (IBD), que atesta aos consumidores de que aquele é um produto seguro, sem componentes geneticamente modificados.

A certificação é o resultado do trabalho de mais dois anos, desenvolvido pela Copirecê, que conta com o apoio técnico e investimentos do Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, da ordem de mais de R$ 2,8 milhões, aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos para irrigação do solo e kits para testes de transgenia. “Os diversos tipos de certificações são estratégias importantes para que os empreendimentos produtivos da agricultura familiar conquistem novos mercados”, ressaltou o coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral.

Os agricultores e agricultoras familiares vinculados à cooperativa também são beneficiados pelo Bahia Produtiva, com a entrega de insumos, grãos não transgênicos e assistência técnica e extensão rural (Ater). O presidente da cooperativa, Walter Ney, comemorou a aquisição do selo. “Neste momento, no Nordeste, só a Copirecê tem o selo Não OGM! Somente nós atestamos que nosso produto não é transgênico com uma certificadora credenciada a nível internacional. Agora, sim, podemos dizer que temos condições de exportar nosso flocão de milho para todo o mundo”. (mais…)