A Câmara Municipal de Feira de Santana (BA) aprovou na quarta-feira, dia 8, uma lei intitulada anticalote. A medida pretende regular a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do Município.

Pela lei, a assinatura do contrato de prestação de serviços – entre o contratante e a empresa vencedora do certame – será precedida da abertura da conta pela contratada. Nesse momento deve haver ainda a autorização para que o contratante acesse os saldos, extratos e o termo de vinculação da movimentação dos valores depositados com prévia autorização do Poder Público Municipal.

A lei também só considera o contrato encerrado mediante a comprovação do pagamento de todas as obrigações rescisórias, sociais e previdenciárias relativas aos empregados vinculados. Além disso, o contratante vai ter a possibilidade de verificar conta da empresa se o dinheiro realmente existe.

Bahia Noticias

O empresário Modezil Cerqueira, de 76 anos, fundador da TV Subaé, afiliada da TV Bahia na cidade de Feira de Santana, morreu nesta quinta-feira, dia 09, em um hospital de Salvador, onde estava internado há cerca de 20 dias.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decretou luto oficial de três dias no município. Modezil Cerqueira comandou o grupo Modesto Cerqueira, que englobava diversas concessionárias de veículos, incluindo Ford e Fiat, além de outras empresas.

O empresário também ocupou cargos como presidente da Associação Comercial e secretário municipal. O empresário deixa esposa e cinco filhos. O corpo dele será velado na tarde desta quinta, no prédio da Prefeitura de Feira de Santana e depois retorna para Salvador, onde será cremado.

G1/ Bahia

Na noite de terça-feira, dia 7, policiais rodoviários federais faziam fiscalização na altura do quilômetro 429 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana (BA), quando abordaram um veículo Toyota/Corolla, com 02 ocupantes.

Durante os procedimentos de fiscalização foram encontrados 3 pássaros que estavam aprisionados dentro do porta-malas, tornando o confinamento sem a ventilação adequada e em ambiente escuro, ensejando falta de cuidados, higiene e maus tratos. Entre as espécies resgatadas havia dois canários e um cardeal.

O passageiro de 61 anos de idade assumiu a responsabilidade pelo aprisionamento ilegal dos animais e disse não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o infrator responderá por crime contra o meio ambiente. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: PRF