O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 27, decreto que redefine a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, conforme relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, quando a equipe econômica anunciou o desbloqueio de R$ 12,5 bilhões do Orçamento.

Os beneficiados com a medida foram os Ministérios da Educação, da Economia e da Defesa, que ficaram com metade dos R$ 12,5 bilhões liberados. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, já contabilizando os recursos da Operação Lava Jato que serão destinados à educação infantil.  Pastas que até.

agora foram menos contempladas esperam que haja reforços nas próximas semanas, uma vez que, em alguns casos, o dinheiro curto é insuficiente para pagar as contas do ano. O decreto agora publicado amplia os limites de movimentação em até R$ 5,087 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 3,275 bilhões para outro grupo, somando um total de R$ 8,3 bilhões.

Agência Brasil

A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse nesta quarta-feira, dia 25, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para discutir a proposta do Orçamento Geral da União de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2025. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a publicação, o ministro disse que o parlamento atual pode entrar para a História caso aprove as várias propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos. Entre as alterações em tramitação no Congresso estão a partilha da cessão onerosa, a reforma tributária, a extinção de cerca de 100 dos 280 fundos e a mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo nas camadas pré-sal e pós-sal.

“É um desafio importante para a nossa classe política. Porque eu tenho certeza que, pela forma com que ela está enfrentando, vai enfrentar esse também, que é decisivo e vai levar esse Congresso para a História. Esse Congresso pode ir para História porque vai retomar o controle sobre os orçamentos públicos”, declarou Guedes.

Metro1

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, dia 25, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas seguem liberadas a cobrar pelo despacho das malas nos aeroportos de todo o país. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia liberado a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016.

No entanto, ao votar a Medida Provisória 863, que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de ao menos uma mala. Bolsonaro vetou esse artigo e alegou que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória.

“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente na justificativa. Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto diziam que a medida seria necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo. (mais…)

O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira, dia 25, da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou várias reuniões de negócios com investidores estrangeiros, principalmente americanos e canadenses.

“A gente teve reuniões com 68 fundos, bancos de investimentos, fundos de pensão, fundos soberanos. Foram 21 reuniões. Se a gente somar o que só os fundos administram de ativos, dá mais de US$ 2 trilhões. Eles estão olhando para tudo: aeroportos, portos, rodovias, companhias brasileiras, Eletrobras. O apetite é enorme”, disse Freitas.

Segundo o ministro, haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano.

“Este ano a gente vai fechar com R$ 11 bilhões de investimento contratado só nos leilões que fizemos de arrendamento portuário, de rodovias, de ferrovias e aeroportos. Se a gente somar com os investimentos autorizados no setor portuário, chega a R$ 30 bilhões, em contratos assinados este ano. Acho que a gente pode chegar, seguramente, no ano que vem, nos R$ 50 bilhões contratados, para todos os segmentos, [com investidores] nacionais e internacionais”, estimou o ministro.

Agência Brasil