MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. É o maior aumento em reais desde 2009. O valor foi o próximo ao anunciado pelo governador Rui Costa (PT) em um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O reajuste nacional do piso foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, dia 16. O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual. O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. (mais…)

Atividade econômica cresce no Brasil

Imagem Ilustrativa | Foto: Manu Dias/ GOV-BA

O Índice de Atividade Econômica, do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), teve alta de 0,18% em novembro de 2019, comparado a outubro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, dia 16, em Brasília. É o quarto mês seguido de alta. Na comparação com novembro de 2018, houve crescimento de 1,10% nos dados sem ajustes, por se tratar de períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em novembro, o indicador teve expansão de 0,90%. No ano, até novembro, houve crescimento de 0,95%, de acordo com publicação da Agência Brasil. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira, e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Bahia.Ba

Pagamento de abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro começa nesta quinta, 16

Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Começa a ser pago nesta quinta-feira, dia 16, o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 5.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 recebeu o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020.

Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

G1

Rui quer cortar abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina.

Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória“. Ou seja, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60% como propõe o governo baiano.

Procurado, o governo da Bahia afirmou que o “art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, permite que os estados estabeleçam os critérios e os valores do abono de permanência”. “Assim sendo, a Lei estadual não se sobrepõe a legislação Federal, pelo contrário. O PL do Executivo Estadual garante o abono para todos os servidores”, diz em nota. O projeto está em tramitação na AL-BA para apresentação de emendas até o dia 29 de janeiro.

Metro1

Governo lança novo portal de compras governamentais

Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira, dia 15, uma nova versão do Painel de Compras, que é uma plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do governo federal.

A nova ferramenta já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras. O objetivo do painel é oferecer mais transparência e controle social das compras públicas.

De acordo com o ministério uma das novidades é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações. No ano passado foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no governo federal.

Metro1

Bolsonaro desiste de dar subsídio à conta de luz de igrejas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 15, que suspendeu “qualquer negociação” sobre a possibilidade de dar subsídio à conta de luz de templos religiosos de grande porte.

Na manhã desta terça-feira, dia 14, o presidente havia reclamado das críticas que recebeu por querer dar subsídio às igrejas. “Estou apanhando e nem decidi ainda”, declarou. “Não sei por que essa fama de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então, por que essa pancada?”.

Bolsonaro ainda fez questão de deixar claro que o veto ao subsídio partiu da equipe econômica. “O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é não ter mais subsídio. Falei com eles [religiosos] que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”.

Metro1