A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, dia 19, as regras do Imposto de Renda 2020, que confirma a não-correção da tabela. Isso quer dizer que o governo federal não corrigiu a tabela pelo índice da inflação em 2019 e o cidadão vai pagar imposto mais caro. Pelo anúncio, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro prometeu subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 4.770 na época.

Em 2019, Bolsonaro voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas com limite de R$ 3 mil. De acordo com o Uol, considerando a inflação do ano passado, que ficou em 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%. Pelas contas do Sindicato dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a faixa de isenção do imposto deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Se assim fosse, 10 milhões de pessoas que hoje pagam IR seriam isents.

Para que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. No entanto, segundo o sindicato, não base legal que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do Imposto de Renda ou vincule o reajuste ao IPCA. A tabela do Imposto de Renda foi corrigida pela última vez em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff reajustou em 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice menor à inflação naquele ano, que superou 10%.

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A Receita Federal paga nesta segunda-feira, dia 17, o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). (mais…)