Portaria que reajusta benefícios do INSS é publicada

O reajuste de 4,48% aos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a contar a partir do dia 1º de janeiro deste ano, foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 11.

Com a medida, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00. Também não poderão ser superiores a R$ 6.101,06. O aumento é direcionado a pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas afetadas pela hanseníase e ao benefícios de prestação continuada pagos pelo instituto, correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Está prevista na portaria, ainda, que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é no valor de R$ 48,62 para segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Bahia.Ba

Brasil perdeu mais de 300 mil empresas nos últimos quatros anos

Brasil perdeu mais de 300 mil empresas nos últimos quatros anos - economia, brasilImagem ilustrativa | Foto: Pixabay

Um levantamento econômico recente do IBGE mostrou um preocupante dado sobre o cenário econômico e empresarial brasileiros: em 2017, o país fechou mais empresas do que abriu. Foram quase 700 mil companhias encerrando suas atividades, e apenas 676 mil, geralmente pequenas e médias, abrindo as portas. Ou seja, um saldo negativo de 23 mil. O ano de 2017 foi o quarto consecutivo em que o Brasil registrou mais fechamento do que abertura de empresas.

O quadro parece ainda mais preocupante quando se olha analisa o país desde a década de 1960. Nos últimos 56 anos a economia brasileira só teve queda significativa do PIB em apenas seis anos: 1981 e 1983, no fim da Ditadura Militar; em 1990, após a eleição de Fernando Collor, e de 2014 a 2016, no governo Dilma.

A ressalva histórica é de Marcos Sardas, sócio e diretor da Exxe consultoria empresarial, especializada em gestão. Ele aponta que, ao olhar esses dados, fica evidente que apesar das diversas crises internacionais e recessões internas, o país mostra ter uma economia “relativamente sólida” e com potencial de recuperação, aponta. (mais…)

Petrobras anuncia mais uma redução do preço da gasolina e do diesel

Petrobras anuncia mais uma redução do preço da gasolina e do diesel - economiaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Petrobras informou aos clientes que vai reduzir os preços dos derivados em suas refinarias a partir desta quinta-feira, dia 06.

O litro da gasolina vai custar 4,3% menos e o do óleo diesel, 4,4%. Isso significa que amanhã as distribuidoras vão comprar gasolina R$ 0,0756 mais barata e o diesel, R$ 0,0917.

Em 30 de janeiro, quando o preço do petróleo, já estava em queda, a empresa já havia anunciado um corte.

Metro1

TCM rejeita contas de 2018 das prefeituras de Inhambupe e Valença

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira, dia 05, as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença/BA, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No município de Inhambupe, a despesa total com pessoal foi de R$ 46.417.766,05, que correspondeu a 63,15% da receita corrente líquida municipal, superando o limite de 54% imposto pela LRF. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$ 25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. O gestor também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pela equipe técnica, entre elas: baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Em Valença, a despesa com pessoal da prefeitura representou 69,25% da receita corrente líquida, extrapolando o máximo de 54%. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o prefeito em R$ 28.800,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas. Cabe recurso das decisões.

Bahia Noticias

Banco Central reduz taxa básica de juros para 4,25%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, dia 05, reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 4,5% para 4,25% ao ano. O corte de 0,25 ponto percentual veio em linha com a expectativa do mercado. O comunicado do Copom também sinaliza o fim do atual ciclo de cortes nos juros.

Com a decisão, a Selic chegou ao menor percentual desde 1999, quando começou o regime de metas para a inflação. O atual ciclo de redução dos juros começou em julho do ano passado. O mercado passou a apostar num corte, porque, desde então, foram divulgados vários dados decepcionantes de setores como indústria e serviços no final do ano passado, sugerindo que há espaço para aquecer ainda mais a atividade econômica.

Também apareceu um fenômeno novo no cenário, o coronavírus, gerando pânico nos mercados e incerteza sobre o crescimento da China, a maior parceira comercial do Brasil. Com a inflação em baixa, o Banco Central pode cortar os juros, o que serve como estímulo para a economia.

Bahia.Ba

Cruz das Almas tem contas de 2018 rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira, dia 04, rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho (PT), Eduardo Coelho de Paiva Gama (MDB), Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), Christine Pinto Rosa (PSD) e Katiana Pinto de Oliveira (PP), respectivamente.

A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. Em relação às contas de Cruz das Almas, os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em razão disso, foi aprovada uma multa ao prefeito Orlandinho, no valor de R$ 34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias