A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 09, uma proposta que suspende a inclusão de novas pessoas em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A nova regra tem validade para a inadimplência registrada a partir de 20 de março deste ano, período a partir do qual foram implementadas as medidas de distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto aprovado determina que o Executivo deverá regulamentar e efetuar as fiscalizações necessárias, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multas pelo descumprimento da lei, o dinheiro deverá ser destinado a medidas de combate ao novo coronavírus.

A proposta apreciada nesta quinta é um substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao PL 675/2020, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O parlamentar justificou que a medida é uma maneira de garantir acesso ao crédito por aquelas pessoas atingidas pela pandemia. O texto ainda será apreciado pelo Senado.

Bahia.Ba

Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam nesta quinta-feira, dia 09, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 anunciado pelo governo para trabalhadores informais. Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.

Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que 6 milhões de trabalhadores haviam recebido o benefício do auxílio emergencial. O número correto é 2,5 milhões. A reportagem foi corrigida às 10h16.

O benefício será creditado na conta poupança de 2.150.497 clientes da Caixa e na conta de 436.078 clientes do Banco do Brasil. O total disponibilizado foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs.

G1/ Bahia

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira, dia 27, que o governo vai enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a instituição a comprar créditos diretamente de empresas em cenários de crise, sem passar pelo sistema bancário.

De acordo com Campos Neto, esta é uma medida semelhante ao que o Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, já faz. A PEC aumentará exponencialmente a capacidade do BC em estabilizar o mercado frente aos desafios econômicos com o coronavírus.

“Essa é uma medida que tem largo alcance. O balanço do Banco Central é enorme, tem mais de R$ 1,5 trilhão. Então essa é uma medida muito importante para estabilizar o crédito”, afirmou o presidente do BC. Ainda segundo Campos Neto, a ideia não é que o Banco Central tenha sempre essa autonomia, mas que o recurso possa ser acionado em cenários de crise.

Metro1

Para diminuir a velocidade de propagação do novo coronavírus, a recomendação das autoridades governamentais é para que as pessoas fiquem em casa. Neste cenário, os gastos com shows, baladas, bares, compras em lojas físicas do varejo, entre outros, deixarão de fazer parte da rotina durante um tempo, o que pode colaborar para dar um fôlego às finanças pessoais ou mesmo favorecer o hábito de poupar dinheiro. Por outro lado, a permanência prolongada em casa pode levar ao aumento de gastos com outras demandas, como contas domésticas e compras de insumos básicos.

Diante disso, a Associação de Educação Financeira do Brasil — AEF-Brasil, cuja missão é promover e fortalecer a causa da educação financeira em todo o país, apresenta algumas orientações que podem ajudar a equilibrar essa balança e fazer da quarentena um momento oportuno para repensar comportamentos que prejudicam uma vida financeira saudável, além de adotar novas práticas que contribuam para torna-la ainda mais promissora.

“Estamos vivendo uma crise sem precedentes no mundo com essa questão do novo coronavírus. Há muitas incertezas sobre o mercado, a economia, os empregos. Não dá para negar que quem não fez a lição de casa em relação às finanças pessoais pode sofrer mais os efeitos desse problema, já que ter uma reserva financeira num momento como este, por exemplo, poderia contribuir para atravessá-lo com um pouco mais de tranquilidade”, explica Claudia Forte, superintendente da AEF-Brasil, ao comentar a importância da educação financeira para atravessar situações como essa. (mais…)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, dia 24, suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida, válida inicialmente por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. O processo foi votado em reunião extraordinária. Segundo o relator, o diretor Sandoval Feitosa, a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir que quem não tiver condição de manter as faturas em dia continue tendo acesso ao serviço.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou. No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais: (mais…)