Categoria: Economia

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União é adiado

17 de março de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa by Sabine van Erp from Pixabay

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 16, instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “. A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Agência Brasil

SAJ: Novo PDDU será fundamental para nortear desenvolvimento, avalia prefeito

12 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida

Na tarde desta quinta-feira, dia 11, foi realizada a primeira audiência pública sobre o construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Santo Antônio de Jesus (BA). O evento virtual contou com a presença do prefeito, Genival Deolino, que destacou a importância do plano para o município.

“Nossa cidade tem um potencial gigantesco e deve ser aproveitado com planejamento e muita consciência do nosso papel de destaque no estado, especialmente por nos tornarmos um vetor de crescimento importante com a construção da ponte Salvador-Itaparica.”, ressalta Deolino.

A primeira audiência foi aberta ao público e contou com representantes da sociedade civil que tiraram dúvidas e puderam acompanhar o detalhamento do processo de construção do PDDU que já começa a ser elaborado a partir dos próximos encontros. De acordo com o prefeito, a participação popular é de extrema relevância não somente para a elaboração do plano, mas em sua gestão. (mais…)

Câmara conclui votação da PEC que permite novas parcelas do auxílio emergencial

11 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira, dia 11, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve acontecer nesta quinta, às 10h. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia concluir a votação ainda nesta madrugada.

Um acordo entre os deputados prevê eliminar dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, mas é “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta. Em tese, se a Câmara somente suprimir um trecho, sem fazer modificações, a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a matéria siga para promulgação.

Técnicos da Casa ainda não analisaram, no entanto, se essa retirada de trecho impacta o conteúdo da PEC – o que causaria uma devolução do texto ao Senado. O texto-base em primeiro turno já havia sido aprovado pelos deputados na madrugada, mas ainda faltava a análise de destaques – sugestões para alterar o conteúdo que são votadas em separado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores.

G1

SAJ: Débitos do Refis podem ser pagos com até 100% de desconto em juros e multas

9 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Com o objetivo de regularizar tributos atrasados, o munícipio de Santo Antônio de Jesus (BA), deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. O refinanciamento de dívidas de tributos municipais é válido para débitos gerados até 31 de dezembro de 2020.

A campanha de recuperação fiscal está amparada na lei municipal nº 1600, de 03 de março de 2021, publicada em Diário Oficial, que aponta as seguintes condições para regularização:

  • Pagamento à vista – redução de 100% em multas de mora, de infração e juros de mora incidentes até a data de opção;
  • Parcelado em até 24 vezes consecutivas e mensais – redução de 90% em multas de mora, de infração e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário;
  • Parcelado em até 36 vezes consecutivas e mensais – redução de 85% em multas de mora, de infração e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário;
  • Parcelado em até 48 vezes consecutivas e mensais – redução de 80% em multas de mora, de infração e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário;

A adesão ao Refis 2021 segue disponível até 31 de maio para todos os santoantonienses que possuem débitos tributários no período supracitado. Os valores são retornados para a sociedade em investimentos e obras em prol da população de Santo Antônio de Jesus.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 3632 4489 ou no endereço da secretaria municipal da Fazenda: avenida Dois de Julho, n° 96, Shopping Itaguari, Centro, de segunda a sexta, das 8 às 14h.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom/ PMSAJ

Ministério da Economia amplia carência do Pronampe em três meses

9 de março de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem de João Geraldo Borges Júnior por Pixabay

O prazo de carência no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi ampliado de oito para 11 meses, atendendo a pedidos de representantes do setor produtivo. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar a respectiva instituição financeira que concedeu o crédito.

A medida foi anunciada nesta terça-feira, dia 09, após a mudança no regulamento do programa ser aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada na segunda-feira, dia 08.  Pelas regras do programa, as instituições financeiras que aderiram puderam requerer a garantia do FGO em até 100% do valor da operação.

Criado pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é administrado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). Segundo a pasta, o programa liberou R$ 37 bilhões a quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. Os recursos puderam ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Bahia.Ba

Assembleia aprova empréstimo de R$ 500 milhões à Embasa

9 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Vaner Casaes/ Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD) comandou nesta terça-feira, dia 09, às 10h, a sessão legislativa virtual que aprovou o Projeto de Lei 24.041/2020, que autoriza o empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia. O texto teve apoio da bancada da Oposição, com exceção dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL).

 “São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, disse o parlamentar.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.932/2021, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que dispõe sobre o estado de calamidade pública em três municípios da Bahia: Almadina, Itapebi e Riacho de Santana.

Metro1