Governo anuncia fim da tarifa extra para consumidores de energia

Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, dia 06, o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. “Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

Metro1

Proposta prevê reajuste de salários quando a inflação alcançar 5%

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a regra valerá para os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos sem exceção e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além deles, a recomposição salarial deverá ser aplicada no auxílio-doença pago pelo INSS e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O autor do projeto é o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado pelo governo como inflação oficial do País. Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, esse índice aponta uma inflação acumulada de 10,54%.

“Se a variação do salário, de um ano para o outro, for menor do que a do IPCA, a pessoa perde o poder de compra, pois os preços subiram mais do que a renda”, explica o IBGE. “Se inflação e salário têm a mesma variação, o poder de compra se mantém; se houve reajuste acima do IPCA, o poder de compra aumenta”. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Guedes assume estar ‘sem luz’ para sucessão na presidência da Petrobras

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou estar “sem luz” sobre possíveis nomes para assumir a Petrobras, após a saída do general Joaquim Silva e Luna. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, dia 04, durante evento no Rio de Janeiro. Guedes já havia dito na semana passada que a troca no comando da estatal não era problema dele e que não participou da indicação do economista Adriano Pires ao cargo.

“A Petrobras é do Ministério de Minas e Energia. Quem indica o presidente é o presidente da República junto com o ministro de Minas e Energia”, afirmou o chefe da pasta de Economia, durante um evento em Paris.

O sucessor indicado para a presidência da Petrobras, Adriano Pires, desistiu de assumir o comando da estatal após o Ministério Público pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que ele fosse impedido de assumir o cargo devido a conflitos de interesse. Pires e familiares são sócios de uma empresa ligada ao mercado de combustíveis.

Bahia.Ba

Tribunal de Contas da União abre inspeção sobre supostos desvios no MEC

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou nesta segunda-feira, dia 04, uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro, que atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias. No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação. O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

Bahia.Ba

Governo da Bahia decreta nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 30, o decreto que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.

A medida foi defendida pela Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as Secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional. Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia.Ba

Mercado financeiro volta a elevar previsão e agora estima inflação de 6,86% em 2022

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O Banco Central informou nesta segunda-feira, dia 28, que os analistas do mercado financeiro aumentaram de 6,59% para 6,86% a estimativa para a inflação em 2022.

As previsões foram colhidas na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Esta é a décima primeira alta seguida.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,5% e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 2% e 5%. No entanto, desde o ano passado os analistas do mercado já preveem a inflação em 2022 acima do teto da meta.

Metro1