Os municípios mineradores estão receosos de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha que encerrar as suas atividades por falta de condições de executar os serviços. Eles exigem que o Congresso Nacional e o Governo Federal revejam a situação que a agência tem atravessado, sem um quadro de funcionários suficiente para cumprir com suas atividades, sem equiparação salarial com as outras agências reguladoras e com a falta de orçamento. Para isso, o prefeito de Brumado, na Bahia, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), se uniu a prefeitos e representantes de mais de 40 municípios filiados à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e foram a Brasília participar de uma reunião com a diretoria geral da entidade.

Na ocasião, a AMIG apresentou aos dirigentes da ANM compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo fortalecimento da autarquia, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que os municípios têm enfrentado, causados justamente pela penúria por que passa a entidade: a ausência de uma fiscalização e regulação das empresas mineradoras e até mesmo atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que vem ocorrendo rotineiramente nesses últimos meses, mesmo com as empresas mineradoras recolhendo a taxa na data correta.

“A mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, além de crimes ambientais”, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador.

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