Cairu: Sentença determina que Iphan e União restaurem convento histórico

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Uma decisão da Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União a elaborarem e executarem a restauração do Convento de Cairu, no Baixo Sul baiano. Em caso de desobediência, a multa diária será de R$1,5 mil. Situado no município a 292km da capital, o monumento foi tombado pelo Iphan desde 1941 devido à importância histórica e artística para a região. A decisão recente confirma decisão liminar proferida em novembro de 2016.

Na época, foi determinado que a restauração do Convento de Cairu tivesse prazos de 120 dias para apresentação de projeto de restauração e manutenção, e de mais 6 meses para a execução das obras. De acordo com a sentença, o Iphan e a União devem multa diária de R$ 1 mil relativa ao período de 8 de maio de 2017 a 6 de julho de 2018, totalizando quase R$ 425 mil. A partir de 7 de julho de 2018, a multa foi fixada em R$1,5 mil por dia, que continuará incidindo até a apresentação – e posterior execução – do projeto de restauração do Convento.

O Convento de Santo Antônio de Cairu é um dos mais importantes exemplares da arquitetura religiosa brasileira e, em particular, da arquitetura franciscana. O local serviu como protótipo a outros conventos baianos, como os de Santo Antônio do Paraguaçu e de São Francisco do Conde. A arquitetura e, principalmente, a fachada também serviram de inspiração na construção de outros conventos franciscanos do nordeste, a exemplo dos conventos de Santo Antônio de João Pessoa e de Recife.

Bahia Noticias

Cairu: Município sanciona lei para modernização no tratamento de lixo

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Arquipélago de Cairu, conhecido por suas belezas naturais, irá implantar mais uma ação para preservação ambiental. Na última segunda-feira, após aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Fernando Brito sancionou a lei nº 585/2019, que trata da destinação de materiais descartados no município. A iniciativa prevê diversas ações sustentáveis e atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo o encerramento lixões da cidade. Através de concessão, mediante licitação, será implantada uma parceria público-privada (PPP) para a execução.

Segundo Brito, a nova legislativa permitirá a modernização tanto do manejo quanto da destinação final dos resíduos. “A coleta, o transporte e a destinação final serão modernizadas, assim como será o tratamento de resíduos, garantindo assim o futuro sustentável das próximas gerações de cairuenses”, destacou o gestor.

Entre as ações da PPP, estão previstas a ampliação e modernização dos serviços de limpeza de vias públicas atreladas à coleta seletiva, já iniciada pelo município e que também será expandida; implantação de usinas de tratamentos de resíduos; modernização das ações pelas cooperativas de catadores; retirada dos rejeitos do arquipélago; coibição do descarte irregular nas vias públicas; fomento à Educação Ambiental, além da realização de campanhas educativas sobre reciclagem e consumo consciente, com resultados na diminuição do volume de lixo.

LK COMUNICAÇÃO

Prefeitos de Itarantim, Cairu e Lamarão têm contas de 2018 reprovadas e são multados

Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

Os prefeitos de Itarantim, Paulo Silva Vieira, de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta quarta-feira, dia 11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal da receita corrente líquida, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e abertura irregular de crédito suplementar estão entre as irregularidades apontadas.

Em Itarantim, o prefeito extrapolou o índice da LRF, chegando a 65,39% de gastos com pessoal da receita. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 57,6 mil. Paulo Silva Vieira também foi multado em R$ 7,5 mil por outras irregularidades. No caso de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve as contas rejeitadas devido ao não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.

Assim, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades existentes nas contas. Já o prefeito de Lamarão extrapolou as despesas com pessoal, chegando a 58,78% da receita corrente líquida do município. O gestor também fez abertura de crédito suplementar sem saldo suficiente. Devido ao caso, o prefeito foi multado em R$54 mil. Outra multa de R$ 4 mil foi imposta a Dival Medeiros Pinheiro no valor de R$4 mil em razão de outras irregularidades.  Em todos os casos cabem recurso das decisões.

Bahia Noticias

Cairu: Ação retira quase 22 toneladas de óleo da ilha de Tinharé

Foto em Cairu | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Quase 22 toneladas de óleo foram retiradas da ilha de Tinharé, em Cairu, no Baixo Sul baiano, nesta terça-feira, dia 03. O material foi levado em uma balsa até Valença, na mesma região. Depois, seguiu em caminhões até São Sebastião do Passé, no Recôncavo da Bahia, onde deve receber destinação adequada.

Segundo a Marinha, 22 fuzileiros navais participaram da ação. Uma retroescavadeira da Marinha também foi usada. Na última sexta-feira, dia 29, a Marinha também participou dos trabalhos de remoção.

Na ocasião, foram retiradas 44 toneladas de resíduos da ilha de Boipeba, também em Cairu. Participaram dos trabalhos equipes da prefeitura de Cairu, do Inema e do Ibama.

Metro1

Campanha arrecada material para ajudar no combate ao óleo que atinge Boipeba

Imagem Ilustrativa | Foto: João Arthur/ Tamar

Um grupo de voluntários da comunidade da Ilha de Boipeba, em Cairu, no Sul da Bahia, decidiram fazer uma ‘vaquinha virtual’ para comprar equipamentos de proteção individual que serão utilizados para remover as manchas de óleo que atingiram a localidade. Por meio da campanha, eles pretendem adquirir luvas, botas e máscaras. O dinheiro arrecadado também será gasto com deslocamento e outras necessidades.

Até a tarde desta segunda-feira, dia 28, já foram arrecadados pouco mais de R$ 6 mil, dos R$ 10 mil esperados. Um dos voluntários que preferiu não se identificar relatou que a quantidade de óleo que atinge a região é preocupante. “O óleo não para de chegar, a gente limpa e todo dia chega mais. Estamos quase zerados de material. Não estamos achando nem onde comprar”, alerta.

Na terça-feira, dia 22, a prefeitura publicou dois decretos no Diário Oficial do Município. Um deles declarava situação de emergência nas áreas litorâneas do município. O outro, estabelecia a interdição das praias afetadas e dos passeios “Volta à Ilha”. “A interdição das praias não está sendo cumprida. A prefeitura queria abafar o caso para não prejudicar o turismo, a comunidade é contra esse silêncio. Estamos desesperados”, disse. (mais…)

Cairu: Jovem desaparecida é encontrada com apoio de cadela ‘especializada’ da PM

Imagem Ilustrativa | Foto: Elói Corrêa/ GOVBA

Uma jovem com problemas mentais foi localizada após buscas de policiais que contaram com a ajuda de uma cadela. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a jovem de 20 anos estava desaparecida desde o dia 7 de setembro e foi localizada no último sábado, dia 14, no povoado de Estiva na ilha de Boipeba, em Cairu, no Baixo Sul baiano.

A cadela Kyra (Pastor Belga Malinois) da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar de Valença, especialista em mantrailing, localizou a mulher pela segunda vez em um espaço de tempo de 15 dias. Na primeira vez, ela foi achada no dia 30 de agosto. A cadela é especializada na busca por pessoas.

“Pela segunda vez a encontramos com a ajuda da cachorra Kyra. A jovem estava bastante debilitada, dormindo em um barraco. Desta vez, ela foi encaminhada para um hospital em Santo Antônio de Jesus para ser tratada”, explicou o tenente-coronel Alexandre Costa.

Bahia Noticias

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