A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou, em decisão liminar, a suspensão do decreto que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. Foi determinado ainda que o Município, em prazo de 24 horas, adote medidas para ampla divulgação da decisão, para promover amplo conhecimento pela sociedade “quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige”, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.

Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Paola Gallina, na última segunda-feira (27), o MP apontou que o decreto municipal viola a Lei Estadual que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19.

Na decisão, o desembargador Paulo Alberto Chenaud afirma que “em que pese tenha sido reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, a autonomia dos municípios para adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), certo é que se trata de um competência suplementar, a respeito de questões de interesse local, sempre destinado à edição de normas que visem minimizar o risco de contágio do vírus. Nesse contexto, não se entende possível que tais entidades municipais atuem em sentido contrário, flexibiliza do as medidas sanitárias adotadas pelos demais entes federativos, em flagrante risco à saúde pública dos seus cidadãos”. (mais…)

A barragem de Cristalândia em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, voltou a transbordar neste domingo, dia 26. O fato ocorreu após as chuvas intensas que caíram na nascente do Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na Bahia.

Com capacidade para 17 milhões de metros cúbicos, a barragem verteu água e o volume chegou a cobrir duas pontes, uma delas ainda inacabada e pertencente à prefeitura de Brumado.

Os moradores de Cristalândia só não ficaram isolados por conta de uma ponte construída por uma empresa de energia eólica que opera na localidade. Não foi informado se há desabrigados.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Achei Sudoeste

Devido aos problemas no fornecimento de energia elétrica em Brumado (BA) o fornecimento de água no município está temporariamente interrompido.

Desde a madrugada de segunda-feira, dia 15, Malhada de Pedras, a sede de Brumado, e algumas localidades rurais do município, estão sem receber o serviço. A Coelba já foi acionada, mas a energia que alimenta os sistemas da Embasa ainda não foi restabelecida.

Após o reparo na rede elétrica, será iniciada a retomada gradativa do abastecimento, com expectativa de plena regularização nas 72 horas seguintes, segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento. Até a normalização completa, é recomendado o uso econômico da água disponível no reservatório domiciliar.

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao município de Brumado (BA) que revogue o Decreto Municipal que desobrigou o uso de máscaras em locais abertos ou fechados. Segundo o MP, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve permanecer suspenso até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada. A promotora de Justiça Paola Maria Gallina destaca que, ainda que os municípios tenham certa autonomia para lidar com o enfrentamento da pandemia, é necessário que estejam em consonância com as normas superiores. “A eles (os municípios) não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”, conta.

O prefeito Eduardo Vasconcelos, da cidade de Brumado, suspendeu o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19 no município na terça-feira, dia 19. De acordo com o prefeito, a determinação levou em consideração o fato dos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela secretaria municipal de saúde apontarem para uma constante diminuição no número de casos ativos da infecção na cidade. Especialistas já haviam apontado que o momento não era adequado para remover essa prática.

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