O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na tarde desta segunda-feira (21), que a prefeitura de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A decisão acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), impetrado pelo promotor Millen Castro, contra a decisão da Justiça em primeira instância.

A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. Segundo a decisão, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19. (mais…)