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Fux determina que ação contra posse de armas será julgada após o recesso

19 de janeiro de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Fux determina que ação contra posse de armas será julgada após o recesso - brasilFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta sexta-feira (18), que a ação do PCdoB contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro só será julgada no dia 1º de fevereiro. A data marca o dia em que a Corte retoma os trabalhos após o período de recesso. O relator do caso será o ministro Celso de Mello.

Fux, que está sendo o responsável pelas ações que chegam ao tribunal esse mês, determinou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional em que o presidente do Tribunal deve decidir questões urgentes no recesso. O partido alegou que, ao flexibilizar as regras para a posse de arma de fogo no país, Bolsonaro. “Usurpou atribuições do poder legislativo”.

O decreto permite que todos os brasileiros, brasileiras e estrangeiros que residem no país que vivem em áreas urbanas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes possuam até quatro armas em casa, desde que fiquem guardadas em cofres ou locais seguros. (Bahia Noticias)

ANTT divulga nova tabela com valores do frete mínimo

19 de janeiro de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

Uma nova tabela com os valores mínimos de frete foi divulgada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação indica que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

De acordo com a ANTT, o descumprimento dos valores pode resultar na aplicação de multas. Os valores da punição variam e se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. (Bahia Noticias)

PSB fará reunião de bancada na segunda para discutir apoio a Maia após acordo com PSL

19 de janeiro de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

A bancada federal do PSB se reunirá na próxima segunda-feira (21) para discutir a eleição para a presidência da Câmara. De acordo com a Coluna Expresso, os deputados relutam em apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) após o atual presidente ter costurado apoio com o PSL, de Jair Bolsonaro, para a sua reeleição.

O PSB elegeu 32 deputados federais para a próxima legislatura, entre eles os baianos Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata. Existe a possibilidade da sigla fazer parte do bloco opositor a Maia com uma candidatura própria com o deputado Alessandro Molon (RJ). (Bahia Noticias)

Lula recebeu dinheiro da Odebrecht, diz Palocci em nova delação

19 de janeiro de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Instituto Lula recebeu uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht. Em um novo termo da delação premiada, Palocci disse ainda que o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Paulo Okamoto solicitava constantemente recursos que iam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para quitar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família.

Sobre as constantes entregas de propina a Lula, Palocci disse que levou dinheiro até no avião presidencial. O delator da Operação Lava Jato também cita que o petista recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte e que Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao MDB e autorizou que continuassem. Ela, porém, teria negado que a empreiteira fizesse repasses ao partido.

Em outra entrega, o ex-ministro teria dado R$ 50 mil em dinheir o vivo ao ex-presidente dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010. (mais…)