O governo reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.

As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7) e partiu da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

O Ministério da Economia apontou como objetivo da medida a redução do custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal. (mais…)

Os motoristas de aplicativo independentes, podem agora serem considerados microempreendedores individuais. Eles receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8).

O programa criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90. (mais…)