O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas nesta segunda-feira (26). A data de pagamento vai variar de acordo com o número final do benefício, mas, para quem for receber primeiro, o dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte ou demais benefícios administrados INSS neste ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, quando anunciou a medida no dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.

Alvos da ação penal 1030, Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dinheiro encontrado no bunker, foram encontradas digitais de Geddel. Fachin proferiu a decisão na última quinta-feira (22), no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’. Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. (mais…)

O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retire da pauta o processo administrativo contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O processo estava pautado para ser analisado nesta terça-feira (27). O argumento do magistrado foi de prejuízo à ampla defesa.

O processo apura “manifestação pública indevida” em entrevista concedida à rádio CBN, no ano passado. Nela, o procurador criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que decisões tomadas pela corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

O processo já havia sido retirado da pauta, mas o conselho negou o pedido. Deltan ingressou com um pedido na Justiça Federal, que foi julgada no plantão de domingo (25).  O juiz plantonista tem atuado em processos  da Operação Lava Jato como convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante as férias dos desembargadores. Entre suas decisões na corte, está a que autorizou a prisão do ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018. (mais…)