A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (27) a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato.

Bendine havia sido condenado por Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo dele voltará para a primeira instância, porque, de acordo com os ministros do STF, Bendine não foi ouvido da forma correta.

Na avaliação dos ministros, Bendine deveria ter sido o último a falar no processo. No processo, Sergio Moro determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

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A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, defendeu, nesta segunda-feira (26), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

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A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas do presidente Jair Bolsonaro no segmento cultural, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha.

Na peça, o partido menciona um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que destinava R$ 70 milhões para produções audiovisuais a serem exibidas por emissoras públicas de TV.

Conforme a sigla, as iniciativas do governo violam a liberdade artística e cultural no país:

“Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

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