Pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgaram nesta quinta-feira, dia 17, o resultado de um estudo que determinou o ponto de origem do despejo de óleo que tem atingido a costa do Nordeste desde o final de agosto.

De acordo com a pesquisa, realizada com uma simulação de computador, tal região estaria localizada em uma área entre 600 km e 700 km da costa brasileira, em uma faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas – o ponto central da área situa-se em águas internacionais.

Os cientistas Luiz Landau e Luiz Paulo Assad, a pedido da Marinha, simularam um modelo matemático de correntes marinhas no Atlântico e cruzaram os dados com o mapa de manchas de óleo encontradas na costa nordestina. Invertendo o sentido temporal do modelo de computador, a partir dos pontos de destino do óleo fragmentado, chegaram a uma estimativa sobre sua origem. (mais…)

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT revela os números do Direito Brasileiro; foram mais de 6 milhões de normas editadas durante a vigência da Constituição Federal, promulgada em 1988, e que no dia 05 de outubro completou 31 anos.

Em estudo exclusivo, o IBPT aponta que em matéria tributária, foram editadas 403.322 normas, são mais de 2,14 normas tributárias por hora (dia útil). Em 31 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias.  Do total de 6.087.473 normas gerais editadas, 13,02% ou 792.588 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 31 anos.

Das normas tributárias editadas, 6,9% ou 28.060 estavam em vigor em 30 de setembro de 2019. Outro ponto importante, ainda mais em época de discussão sobre reforma tributária, é que, segundo dados do estudo, a maior parte dos tributos sofreram uma majoração. (mais…)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, onde os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.

A proposta acrescenta na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) algumas considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

“Defendo que a lei considere se a empresa tinha boas práticas de gestão ambiental, se observava os procedimentos legais, se realizava auditorias periódicas e se punia os seus funcionários envolvidos em infrações ambientais. Isso é fundamental para o juiz graduar sua decisão”, disse o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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