O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por 6 a 5, a Suprema Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. (mais…)

A retomada gradual do turismo no Brasil possibilitou que as pessoas voltassem, aos poucos, a planejar e realizar viagens, levando em consideração todos os cuidados e medidas necessárias recomendadas pelos órgãos de saúde. Segundo um levantamento recente feito pela ViajaNet, uma agência de viagens online brasileira, o perfil do turista brasileiro, entretanto, foi modificado durante a pandemia.

Em média, 35,4% dos brasileiros que viajaram entre janeiro e novembro deste ano têm entre 25 e 34 anos. Em seguida, os viajantes com 18 a 24 anos concentram 21,3% do total.

Pessoas acima de 55 anos representaram apenas 14,7%, demonstrando um recuo pela população mais velha. Uma das explicações para essa diminuição é o coronavírus, uma vez que a doença global coloca os idosos no grupo de risco e exige uma atenção direcionada para essa parcela da população. (mais…)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da proprietária de uma casa de prostituição, na cidade de Alfredo Wagner (SC) em sete anos de prisão em regime semiaberto por entender que houve exploração sexual, restrição das liberdades físicas e psíquicas das vítimas e violação de suas dignidades.

De acordo com informações do Conjur, segundo denúncia do Ministério Público estadual, por dois anos a ré tirou proveito da prostituição de funcionárias da sua boate. Ela fornecia hospedagem e alimentação às mulheres e ficava com 50% do valor de cada serviço, mas descontava essas despesas do lucro obtido pela exploração sexual. Além disso, forçava a prostituição de uma garota de 16 anos por meio de ameaças.

As vítimas alegaram que não sabiam que seriam submetidas à prostituição quando saíram de seus estados para trabalhar na boate. Também contaram que residiam no mesmo cômodo em que faziam os serviços sexuais, de onde não podiam sair. Por fim, sustentaram que as dívidas com a proprietária aumentavam significativamente, e por isso nunca recebiam o dinheiro dos programas.

Bahia Noticias

Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em janeiro e fevereiro receberão a partir deste último domingo (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados no próximo sábado (19). O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

A partir desta segunda-feira (14) a Caixa realiza o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 3 receberão R$ 422,2 milhões. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu neste domingo, dia 13, prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término de seu plano de vacinação contra a Covid-19.

Com a decisão, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem 48 horas para esclarecer qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive as suas distintas fases.

No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. O Ministério da Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela Anivsa.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias