Como o relator acatou duas emendas que modificam o texto, a proposta vai para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a proposta que modifica regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os parlamentares decidiram estender até 2025 o prazo para o governo devolver os recursos do fundo garantidor, que mantém o programa.

O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no país. Segundo o congressista, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe terão que manter, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários do momento da contratualização.

“Lembrando que o Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, destaca.

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Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a antecipação do 13º salário a partir de 25 de abril. A primeira parcela, que correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda será repassada entre 25 de maio e 7 de junho.

Para consultar os valores, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”. O pagamento geralmente é realizado no fim do ano, mas foi antecipado pelo governo federal para o primeiro semestre visando “alavancar a retomada do emprego e da economia no país”.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta quinta-feira, dia 14, um alerta divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan) a respeito do surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder.

De acordo com o alerta, o Brasil não está incluído na lista de países onde o produto foi distribuído, mas a agência segue monitorando as informações das autoridades europeias sobre os casos de infecção associados ao consumo dos chocolates fabricados pela Ferrero. Por meio de comunicado, representantes da empresa no Brasil informaram que a contaminação por Salmonella ocorreu na fábrica em Arlon, na Bélgica, e garantiram que as operações naquela planta fabril haviam sido suspensas.

Como medida preventiva, a Anvisa recomenda aos consumidores que verifiquem no rótulo os dados do fabricante do chocolate. Os produtos recolhidos pelo fabricante são: Kinder Surprise Maxi 100 g, Kinder Surprise 1 x 20 g, Kinder Surprise 3 x 20 g (60 g), Kinder Surprise 4 x 20 g (80 g), Kinder Schokobons WHITE 200 g, Kinder Schokobons 200 g, Kinder Schokobons 125 g, Kinder Schokobons 300 g, Kinder Mix Peluche 133 g, Kinder Mix Advent Calendar 127 g, Kinder Mini Eggs Hazelnut 100 g, Kinder Mini Eggs Mix 250 g e Kinder Happy Moments 162 g. O encaminhamento de denúncias pode ser feito por meio da Ouvidoria da Anvisa, por meio da plataforma Fala.BR.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou uma queda de 61% nos casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Em março, foram registrados 2.893 casos da doença entre pessoas presas e funcionários do sistema, o que representa uma queda de 61% na comparação com os novos casos reportados em fevereiro. No sistema socioeducativo, houve redução de 63%, com 722 novos casos informados.

De acordo com o conselho, em linhas gerais, o cruzamento dos dados de casos e mortes pela Covid-19 entre pessoas privadas de liberdade, servidores e servidoras do sistema prisional e da população brasileira mostra que, com as entradas e saídas de forma constante das unidades prisionais, as infecções no interior do sistema acabaram seguindo o mesmo ritmo do contexto geral da doença observado no país.

A taxa de óbitos por Covid-19, no entanto, segue estável nas prisões. Assim como em fevereiro, no último mês foram registradas quatro mortes — três delas entre pessoas presas e um funcionário do sistema —, totalizando 661 desde o início da pandemia. Já o sistema socioeducativo acumula 120 mortes, todas entre funcionários, mas nenhuma delas registrada no último mês.

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