A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por unanimidade que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos em caso de paciente em tratamento de doença grave.

A tese aprovada pelo tribunal nesta quarta-feira foi: “A operadora, mesmo após exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”

A decisão da Segunda Seção uniformiza o entendimento do STJ sobre o tema e deverá ser seguida pelas demais instâncias em casos semelhantes. Nos planos individuais ou familiares, a lei já exige que a operadora justifique a rescisão do plano, que só ocorre por falta de pagamento ou fraude.

Metro1

“Prisão do ex-ministro e dos pastores envolvidos é um passo importante contra a impunidade que reinou no governo Bolsonaro”, dizem entidades estudantis.

Uma das principais defesas das entidades estudantis nesse ano foi pela apuração do esquema de corrupção do Ministério da Educação, apelidado de “bolsolão do MEC”. Um esquema que envolvia cobrança de propinas e tráfico de influência entre pastores, no qual veículos de imprensa afirmavam que o então Ministro do MEC, Milton Ribeiro, e também o presidente Jair Bolsonaro, estavam envolvidos.

O esquema levou o Brasil a imensos retrocessos na educação. Os municípios pararam de receber verbas, a universalização do acesso de crianças e de jovens ao ensino médio estagnou e a alimentação escolar perdeu recursos. Um ministério que deveria ser o responsável por um projeto nacional de educação se tornou um “balcão de negócios”.

Desde o início denunciamos o aparelhamento ideológico do ministério com o governo Bolsonaro e as graves consequências para a educação: na pandemia ficou refletido o alinhamento entre o negacionismo do governo e a pasta, e hoje temos diversos índices negativos gerados pela péssima gestão, incluindo o de evasão escolar. (mais…)

Foi durante a pandemia de COVID-19 que muita gente aproveitou o maior tempo em casa para consumir mais pela internet. Já se vão dois anos que novos hábitos de consumo foram instalados em definitivo e muita gente não quer saber de abandoná-los. Mais do que apenas consumir por um site ou aplicativo, a sensação de receber algo em casa e a necessidade de comprar novamente pode denunciar mudanças na motivação para comportamentos específicos.

Compras online e o sistema de recompensas

Para entender como as compras online influenciam nosso cérebro, precisamos entender que o nosso órgão mais importante, o cérebro, possui diversas substâncias químicas que são liberadas para equilibrar os comportamentos e também permitir que sejamos adaptáveis.

A neurocientista do SUPERA – Ginástica para o cérebro, Livia Ciacci explica que a motivação é a condição gerada pelo cérebro que determina a organização, priorização e realização de comportamentos específicos para um objetivo. “No cérebro, de forma mais simples, podemos entender os sistemas de recompensas em dois momentos. Primeiro a busca, que chamamos de motivação, que é se movimentar para atingir aquele objetivo. Segundo é a recompensa propriamente dita, a sensação de prazer causada pelo alcance do objetivo”, explicou a especialista.

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Empreendedores e profissionais que atuam pelo regime de microempreendedor individual (MEI) têm até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2021. A entrega é obrigatória para aqueles que se enquadram nessa categoria, inclusive negócios que tenham encerrado as suas atividades no ano passado.

O panorama do atual mercado brasileiro confirma que o modelo do MEI tem crescido a cada ano. De acordo com dados do Sebrae, em 2021 foram 3,1 milhões de negócios criados nessa categoria, o que representa 80% das empresas que abriram no ano anterior. Além da facilidade burocrática, há também vantagens que surgem ao formalizar o empreendimento.

A declaração deve ser feita pelas empresas e profissionais que obtiveram CNPJ MEI até dezembro de 2021. Para quem se tornou microempreendedor individual em 2022, independente do mês de abertura, deverão entregar a declaração somente em 2023, explica André Luis Barbosa dos Santos, contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). (mais…)