Recursos do Fundo Amazônia serão usados para apoiar a ação humanitária do Governo Federal junto aos povos indígenas Yanomami, que enfrentam grave crise sanitária desencadeada pelo garimpo ilegal na região. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez o anúncio durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (30/01), ao lado da ministra alemã de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Svenja Schulze. Ambas firmaram a liberação de 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia.

A doação integra um pacote de R＄ 1,1 bilhão destinado a ações ambientais no Brasil, anunciado pelo governo alemão. É um novo passo dado pelo Governo Federal para reverter o desmonte da política ambiental, operado nos últimos quatro anos pelo governo passado. “A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável teve início há seis décadas e envolve governos, iniciativa privada e sociedade civil. O apoio no setor de florestas ocorre desde a Rio-92”, lembra Marina Silva.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi desativado em 2019, logo no primeiro ano da gestão passada, que decidiu de forma unilateral mudar as regras de gestão do mecanismo. “Queremos que o Brasil cumpra seu objetivo e compromissos no âmbito do Acordo de Paris, de alcançar o desmatamento zero em 2030, além de fazer a ‘desintrusão’ das terras indígenas”, afirmou a ministra. “É com esse objetivo que tanto eu quanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o presidente Lula estamos dialogando com vários parceiros, amigos do Brasil, com uma forte agenda de cooperação. Hoje, a ministra Schulze está aqui para dizer como a Alemanha está se dispondo a cooperar”, acrescentou Marina. (mais…)

O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações durante o vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no próximo domingo, 29.01: um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%.

O número é recorde na Bahia desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial. (mais…)

Natural de Itajaí, em Santa Catarina, Eduardo Corrêa Tavares foi nomeado secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o novo gestor, a atuação será pautada na redução das desigualdades regionais e no diálogo entre subnacionais — especialmente os consórcios públicos — e parceiros para o financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“O nosso grande norte é o plano de governo eleito pelo povo, que é muito claro. Sob a coordenação do ministro Waldez Góes, temos o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do federalismo de cooperação, pela garantia e ampliação do acesso aos fundos públicos, especialmente pelos pequenos e população mais vulnerável, e pela estruturação de parcerias para soluções econômicas sustentáveis”, destaca Tavares. “Para mim, é uma honra muito grande. É uma realização poder ajudar cada vez mais a população a ter acesso a essas oportunidades, apoiar soluções inovadoras para administração pública dos três níveis federados e contribuir para um ambiente de negócios atrativo e sustentável para o investidor”, completa.

Outra frente priorizada pelo secretário é tornar o tema fundos e instrumentos fiscais mais acessível para a população. Para ele, esse é o caminho para uma gestão transparente e aberta. “É muito importante trabalharmos a questão da educação fiscal, para que todos possam compreender a importância das finanças públicas em um processo de entrega de políticas finalísticas”, afirma. (mais…)

Após relatos de clientes com diversos problemas de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a restrição e o recolhimento de pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, 11 pomadas modeladoras estão com a venda suspensa para que haja investigação das substâncias contidas nesses produtos e as marcas possam regularizá-las.

Segundo a tricologista e cabeleireira Rosi Ribeiro, os efeitos negativos com o uso das pomadas capilares podem ser sentidos tanto pelo profissional que aplica o produto quanto pelo cliente. Os relatos são de coceira e vermelhidão nos olhos, irritação na pele, inflamação no folículo capilar e até cegueira provisória. Há casos em que o uso reiterado da pomada pode levar ao entupimento do folículo e à queda do cabelo.

“Houve um caso em que a cliente usou trança durante três meses, o cabelo caiu e o folículo fechou. Em vez de retirar a trança, ela refez o penteado. O maior problema é que, com fechamento desse folículo, o cabelo não nasce mais”, contou a profissional.

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A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira, dia 27, pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação, os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: EBC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado, dia 28, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados. (mais…)