Após uma ampla mobilização realizada pelo Fórum Animal e por diversos setores da sociedade, inclusive com a criação de uma petição online, o Projeto de Lei para instituir o Dia Nacional da Consciência Animal como data comemorativa no Brasil começou a avançar na Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (30 de outubro), o Projeto de Lei 2247/2023, que visa estabelecer o 7 de julho como o Dia Nacional da Consciência Animal.

A data remete ao lançamento da Declaração de Cambridge, documento que reconhece a existência da consciência em animais não-humanos e é considerado um marco na comunidade científica. Lançada em 7 de julho de 2012 e ratificada por dezenas de pesquisadores de diversas áreas, a declaração aponta, em resumo, que os humanos não são os únicos seres com estruturas neurológicas capazes de gerar consciência e que animais são sencientes, isto é, têm capacidade de sentir, sofrer, experimentar prazer, alegria e dor.

Para o diretor-executivo do Fórum Animal, Taylison Santos, o projeto dá a oportunidade de dialogar mais profundamente com as pessoas sobre direito e proteção aos animais. “O Brasil possui uma das maiores áreas destinadas à produção animal. Esperamos que, com esta proposta, as pessoas consigam compreender melhor a equidade das espécies, a igualdade entre animais humanos e não humanos, e assim viver uma vida baseada em atitudes de maior respeito e abolição de práticas que interferem negativamente na vida dos animais”, afirma o diretor-executivo. (mais…)

Pelo mesmo placar de 53 votos a favor e 24 contrários, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece a reforma tributária no Brasil. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC.

O texto, agora, retorna para a Câmara dos Deputados, já que foram feitas alterações no projeto pelo relator, deputado Eduardo Braga (MDB-AM). Todos os três senadores da Bahia – Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) – votaram a favor da reforma.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um elogio ao trabalho do relator, Eduardo Braga, e agradeceu aos senadores, dizendo que a reforma se impôs, e que o Brasil não podia viver mais no atraso. Pacheco elogiou também o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), além dos líderes do governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). (mais…)

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) concretizou algumas mudanças nas leis e regulamentações do uso de drones no espaço aéreo brasileiro. As alterações foram feitas no documento ICA 100-40 e têm como objetivo deixar as ações dos usuários mais fáceis e práticas.

A medida visa agilizar as solicitações de voos, diminuir o tempo para recebimento de respostas e flexibilizar o uso de drones em locais próximos a aeroportos, desde que não comprometam a segurança das operações. Segundo informações divulgadas pelo DECEA, o número de solicitações de voos de drones cresce 40% por ano no país.

Para Rogério Neves, CEO da CPE Tecnologia, empresa que atua no mercado de soluções para geotecnologia, essa mudança era necessária. “Com o crescente aumento do número de drones no espaço aéreo brasileiro, era muito importante que houvesse flexibilizações para aproveitarmos os benefícios dessa ferramenta em sua totalidade”, fala. (mais…)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6.

O Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.

“A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

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