O Governo do Estado definiu a empresa organizadora do concurso público para a Polícia Civil da Bahia, previsto para ser realizado este ano. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi escolhido para comandar o certame, que vai oferecer mil vagas para a instituição, sendo 700 para o cargo de investigador, 150 para delegado e 150 para escrivão de polícia.

O IBFC possui larga experiência na organização e gestão de exames e concursos para diversos entes da administração pública como municípios, estados, o Distrito Federal e a União. A autorização do governador Rui Costa para a realização do certame foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 31 de julho do ano passado.

O próximo passo do concurso será a publicação do Edital, contendo todo o seu regramento. Este certame é o segundo realizado para ingresso na Polícia Civil na gestão atual (2018-2021). O concurso anterior foi homologado em 2019, disponibilizando mil vagas para a instituição. (mais…)

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-BA nova consulta sobre a questão.

A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia. (mais…)