Começa nesta segunda-feira (9) o mutirão que busca regularizar o cumprimento de mandados judiciais nas comarcas baianas de entrâncias inicial e intermediária. Promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior, a iniciativa visa, pelo menos, diminuir o represamento de mandados não cumpridos por conta da pandemia do novo Coronavírus. O provimento que adota a medida prevê as seguintes datas para a realização dos trabalhos:

I – 09 a 13 de maio;

II – 23 a 27 de maio;

III – 06 a 10 de junho;

IV – 27 de junho a 01 de julho;

V – 11 a 15 de julho; e

VI – 25 a 29 de julho.

Também de acordo com o provimento, o juiz e a juíza responsáveis pela unidade judicial deverão coordenar as ações e “identificar os mandados pendentes de cumprimento, traçar estratégias e metodologia locais e designar servidores para auxiliarem os trabalhos”. Por conta da pandemia, à exceção dos considerados urgentes, o cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça vinha sendo realizado, preferencialmente, por e-mail, telefone ou WhatsApp, ou outro meio eletrônico. (mais…)

Defensor da Cultura no Legislativo baiano, o deputado Rosemberg Pinto (PT) repudia o veto integral da Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020), pelo presidente Jair Bolsonaro, e diz que a ausência do recurso federal compromete a execução de políticas emergenciais e de investimentos no setor pelo Estado.

A nova lei destinaria R$ 3 bilhões para o setor, afetado com a pandemia do novo coronavírus, com 50% desse montante para os estados e Distrito Federal. O repasse seria anual, por cinco anos. “Temos um presidente da República que tem ódio à Cultura, que ignora a importância das políticas culturais, como a Lei Aldir Blanc””, lamenta o parlamentar.

Dados da Secretaria da Cultura (Secult) revelam que, na Bahia, o recurso emergencial garantiu, durante a pandemia, renda emergencial em parcela única de R$3 mil reais a mais de 2.800 trabalhadores da cultura; Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais. Foram contemplados cerca de 1.800 projetos, fruto de editais lançados em 2020 e mais de 600 projetos com recursos redirecionados e executados em 2021.

ASCOM