O seminário ‘Camaçari educadora: todos pela alfabetização’ deu início, na manhã desta quinta-feira (11), às ações de apresentação do Programa Bahia Alfabetizada para professores da rede municipal dessa cidade da Região Metropolitana. Realizada pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (SEC), a iniciativa exibiu os esforços destinados pelo poder executivo para promover a alfabetização das crianças de Camaçari até os sete anos.

Entre as realizações do Governo do Estado em apoio ao município para o auxílio no letramento das crianças estão a formação de professores da rede municipal, em parceria com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), e a disponibilização de material didático e pedagógico, entre outras.

A coordenadora de Formação Continuada da Superintendência de Políticas para a Educação Básica, Graciene Guimarães, destaca que o seminário dá o ponta-pé inicial da formação, que está pactuada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Governo Federal, e é fruto do Programa Bahia Alfabetizada, do Governo do Estado. ‘O nosso compromisso vai muito além desse eixo de formação. Somente com ações em conjunto a gente consegue melhorar os indicadores’, afirmou. (mais…)

O Governo do Brasil prorrogou, até dezembro de 2025, a campanha de vacinação contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que não foram imunizados na idade recomendada, entre 9 e 14 anos. É a primeira vez que essa faixa etária passa a receber a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma totalmente gratuita.

Para facilitar o acesso à proteção, a imunização está disponível em diferentes locais: Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings. A estratégia de resgate dos não vacinados conta com o apoio de estados e municípios e busca assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.

O papilomavírus humano (HPV) é um vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, afetando homens e mulheres. Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. (mais…)

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em executar o projeto Palmas para Agricultura Familiar.

A iniciativa, coordenada pela Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), tem como objeto estabelecer redes de gestão, produção, multiplicação e distribuição de mudas de palma forrageira no Estado, formando uma reserva estratégica de alimentação animal para os períodos de estiagem.

A chamada pública está disponível no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) e prevê investimento de R$ 4,5 milhões para a produção e distribuição de 10 milhões de mudas de palma forrageira, beneficiando cerca de 10 mil famílias em 24 territórios da Bahia. (mais…)

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) esclarece que o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (5), não representa a desistência da cobrança de créditos fiscais de até R$ 100 mil. A iniciativa busca modernizar o processo de recuperação da dívida ativa, substituindo o ajuizamento das execuções fiscais por medidas mais eficazes, como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que implica na negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

A medida eleva o piso para ajuizamento de execuções fiscais, que desde 2017 era de R$ 20 mil. O objetivo é enfrentar o baixíssimo índice de recuperação dos créditos tributários por via judicial, que nos últimos anos ficou entre 1% e 3% do total. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023 (ano base 2022), havia cerca de 27 milhões de execuções fiscais em andamento em todo o país, em um universo de 80 milhões de processos, sendo esse o tipo de ação judicial com maior taxa de congestionamento (88%).

Além do protesto, os contribuintes em débito também podem se beneficiar da transação tributária, recentemente aprovada no Estado da Bahia. O instrumento, já utilizado com sucesso pela União e por outros estados, permite o parcelamento ou desconto em condições mais vantajosas para a quitação das dívidas, desde que atendidos os requisitos legais. (mais…)